VEREADORES VÃO APURAR denuncias sobre servidores nomeados e suposta prática de nepotismo

Após receberem denuncia de que a atual prefeita nomeou em cargos comissionados, pessoas sem qualificação técnica, os vereadores decidiram durante reunião interna, que vão investigar.

Edson T. dos Santos

Seis vereadores: Rogério do Rossírio (presidente), João Ribeiro, Cinomar, Ulisses, Luzia do Picuta e Ana Maria, assinaram o Requerimento, concordando com a investigação das denuncias

Segundo o presidente da Câmara – Rogério do Rossírio (PROS), na semana passada, os vereadores de Icém, após receberem denuncia de servidores efetivos e de populares, de que a atual prefeita nomeou em cargos comissionados, pessoas sem qualificação técnica, decidiram durante reunião interna, que vão investigar.

Rossírio explicou que determinou a assessoria jurídica da Casa, que confeccionasse com fundamento no artigo 166 e seguintes, do Regimento Interno, um Requerimento.

“Esse documento Legislativo, será votado na primeira sessão ordinária da Câmara, que acontecerá na terça-feira, 14 de fevereiro, e se aprovado, a prefeita terá um prazo legal, para encaminhar todas as informações solicitadas”, explicou o presidente da Casa.

Os vereadores que assinaram o Requerimento, que será encaminhado à administração após sua aprovação, pedem a quantidade de empregos em comissão, denominação, salário, requisitos, nomes dos ocupantes dos referidos empregos, documentação que comprovem os requisitos para investidura nos referidos cargos comissionados, como: histórico escolar, diploma e comprovante de experiência na área.

Legislação

Conforme o advogado e vereador – João Ribeiro (PSDB), a ocupação dos cargos comissionados por pessoas que não possui qualificação técnica, fere o que é estabelecido por lei. Ele disse ainda que já há denuncias de suposta prática de nepotismo no atual governo.

“Se tais fatos forem comprovados, fica caracterizada a prática de crime de Improbidade Administrativa por parte do Poder Executivo de Icém”, assegurou o vereador, frisando que após o deferimento do Requerimento, a prefeita terá que cumprir o prazo legal para encaminhar para a Câmara as documentações reivindicadas.

“Caso ela não atenda as nossas solicitações, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, entraremos com mandado de segurança junto ao Ministério Público”, assegurou o parlamentar, dizendo que a prefeita, após o recebimento do Requerimento, terá 15 dias para encaminhar para Câmara, todas as informações solicitadas.