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LEI COMPLEMENTAR: 2256 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola, para integrar o Quadro do Magistério Municipal de Icém (QMMI), consolida o quadro e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2248 / 2024 - Data: 06/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2247 / 2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2236 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o anexo III - Tabelas salariais dos integrantes do Quadro de Magistério e anexo IV- Jornadas de trabalho docente, constantes da Lei Complementar n°2.058/2019, para retificação de referências, e reajustes os vencimentos da classe Profissional do Magistério, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2223 / 2023 - Data: 15/06/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Icém, autoriza pagamento de Diária de Alimentação e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2222 / 2023 - Data: 10/05/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2221 / 2023 - Data: 10/05/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação e nível de referência de emprego público de natureza permanente que especifica, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2181 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2176 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar n° 2.058, de 23 de Dezembro de 2.019, consolidando- o, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2170 / 2022 - Data: 29/07/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa do Município de Icém, altera a Lei Municipal n° 2.154, de 29 de Abril de 2.022 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2154 / 2022 - Data: 29/04/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2137 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2136 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Revisão geral anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2069 / 2020 - Data: 02/07/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre correções Salariais no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém- SP, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2064 / 2020 - Data: 04/03/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre readequação salarial dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.
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LEI COMPLEMENTAR: 2059 / 2020 - Data: 30/01/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2058 / 2019 - Data: 23/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Carreira, vencimentos e salários para profissionais do magistério da Divisão Municipal de Educação de Icém- SP e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2055 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icém, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Cria; disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1952 / 2016 - Data: 16/06/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a extinção de vagas de empregos públicos de natureza permanente da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1884 / 2014 - Data: 26/03/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público nos serviços da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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