|
LEI COMPLEMENTAR: 2181 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2176 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar n° 2.058, de 23 de Dezembro de 2.019, consolidando- o, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2170 / 2022 - Data: 29/07/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa do Município de Icém, altera a Lei Municipal n° 2.154, de 29 de Abril de 2.022 e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2154 / 2022 - Data: 29/04/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2137 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2136 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Revisão geral anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2069 / 2020 - Data: 02/07/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre correções Salariais no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém- SP, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2064 / 2020 - Data: 04/03/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre readequação salarial dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2059 / 2020 - Data: 30/01/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2058 / 2019 - Data: 23/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Carreira, vencimentos e salários para profissionais do magistério da Divisão Municipal de Educação de Icém- SP e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 2055 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icém, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Cria; disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de icém e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 1952 / 2016 - Data: 16/06/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a extinção de vagas de empregos públicos de natureza permanente da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 1884 / 2014 - Data: 26/03/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público nos serviços da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 1850 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR: 1847 / 2013 - Data: 29/05/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre o valor das Taxas de Vigilância Sanitária no município de Icém e dá outras providências.
|
