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  DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2022 - Data: 28/04/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal de Icém
Ementa: Outorga Título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2022 - Data: 08/02/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Define as atribuições para o Emprego de Caráter Permanente "Assistente Legislativo", criado pela Lei Municipal Complementar nº 1.884 de 26 de março de 2014, e dá outras providências
  DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 2021 - Data: 30/11/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 004488.989.19-5, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da ex Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais
  DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2021 - Data: 30/11/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 004147.989.18-0, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da ex Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais"
  DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2021 - Data: 30/11/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Outorga Título de cidadão a Alexandre Pereira
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2021 - Data: 30/03/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 006390.989.16-8, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da ex Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais"
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2019 - Data: 26/02/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS AUTOS TC Nº 3912.989.16-7, REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICÉM DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA EX PREFEITA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2018 - Data: 11/09/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS AUTOS TC Nº 002534/026/15, REFERENTES ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICÉM O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DA EX PREFEITA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2018 - Data: 15/02/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC n° 00442/026/14, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da ex-Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos."
  DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 2016 - Data: 14/06/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC n° 001969/026/13, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos."
  DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2016 - Data: 16/05/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre retificação da data do Decreto Legislativo n° 002/2016."
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2016 - Data: 29/03/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2016 - Data: 10/03/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TCESP n° 001901/026/12, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito SAMIR VICENTE DE MORAIS."
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2015 - Data: 29/09/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Define atribuições para o Emprego de caráter em Comissão criado pela Lei Municipal n° 1.561 de 23 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0005 / 2014 - Data: 29/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 2014 - Data: 14/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2014 - Data: 14/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2014 - Data: 14/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2014 - Data: 13/05/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Define atribuições para o Emprego de Caráter Permanente criado pela Lei Municipal n° 1.884 de 26 de março de 2014 e dá outras providências.
  DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2013 - Data: 29/10/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.

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