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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0004 / 2022 - Data: 27/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Emenda Supressiva / Modificativa ao Art. 1° do Projeto de Lei n° 45/2022, que Dispõe sobre Gratuidade na concessão de Caçambas para remoção de entulhos, Restos de materiais de construção, Resíduos de Árvores e Fundo de Quintal e dá outras providências.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0003 / 2022 - Data: 13/09/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ao Artigo 21, VII, E ao Anexo II na parte correspondente; e EMENDA SUBSTITUTIVA ao Artigo 21, XXIII, do Projeto de Lei Complementar n° 009/2022 que REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM, e dá outras providências.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0002 / 2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: EMENDA ADITIVA ao artigo 2°, Inciso X; EMENDAS SUBSTITUTIVAS ao artigo 9° e Artigo 10° e EMENDA SUPRESSIVA ao Artigo 16°, Inciso I, todos do Projeto de Lei n° 19/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e Execução da Lei Orçamentária do ano de 2.023, e dá outras providências.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0001 / 2022 - Data: 19/05/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: "Altera a redação do inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica Municipal".
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0002 / 2021 - Data: 11/05/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: CHEFE EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa do Inciso I, do Parágrafo Único, do Artigo 134, da Lei Orgânica do Município de Icém.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0001 / 2021 - Data: 11/05/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre emenda supressiva de expressão constante do artigo 14 e emenda substitutiva do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Icém.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0001 / 2019 - Data: 28/05/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICATIVAS DOS INCISOS I, II, III E IV, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÉM.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0001 / 2018 - Data: 28/08/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DO INCISO II DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÉM.
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