Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 101 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0239 / 1963 - Data: 02/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre elevação do Imposto Territorial Urbano sobre os terrenos com construção e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0238 / 1963 - Data: 01/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera as taxas e tabela sobre os serviços do cemitério e de emolumentos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0237 / 1963 - Data: 01/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0236 / 1963 - Data: 30/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera artigos de diversas Leis do Presente exercício e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0235 / 1963 - Data: 30/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a tabela das taxas de aferição de Pesos e medidas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0233 / 1963 - Data: 30/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Eleva o valor das espécies e categorias do artigo 3° em seu parágrafo único no artigo 4° da Lei n° 4, de 22 de Janeiro de 1.955 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0232 / 1963 - Data: 30/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Eleva as taxas da tabela sobre Imposto de Veículos à tração mecânica condução pessoal e de transporte e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0231 / 1963 - Data: 30/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 8.800,00 (Oito Mil e oitocentos Cruzeiros), destinado à suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0234 / 1963 - Data: 23/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do IMPOSTO TERRITORIAL RURAL e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0229 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinada ao pagamento do abono de natal aos diaristas desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0228 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 146.500,00 (Cento e quarenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), destinado à suplementar diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0227 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 30.000,00 (Trinta Mil cruzeiros), destinado a efetuar pagamento da Comissão Avaliadora e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0226 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera tabela da Lei n° 162 de 26/9/1961, Capítulo V e artigo 34, das taxas sobre os serviços do Matadouro e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0224 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0225 / 1963 - Data: 15/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa de emplacamento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0223 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0220 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga dispositivo de lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0219 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a Taxa de extinção de formigueiros e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0218 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 49.000,00 (quarenta e nove mil cruzeiros), para ocorrer com despesas de extensão de 40 mts de eluminação pública à Rua "Papa João XXIII" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0221 / 1963 - Data: 30/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

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