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LEI MUNICIPAL: 0089 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de mais dois cargos de professor.
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LEI MUNICIPAL: 0088 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de unidade escolar.
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LEI MUNICIPAL: 0087 / 1959 - Data: 17/01/1959 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para compra de uma camioneta nova ou usada ou um Jeep novo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0086 / 1959 - Data: 17/01/1959 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Revoga dispositivo de Lei.
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LEI MUNICIPAL: 0085 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1.959.
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LEI MUNICIPAL: 0084 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a atender despesas com o serviço de pulverização para combate ao "Barbeiro".
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LEI MUNICIPAL: 0083 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a atender despesas com serviço eleitoral do Município.
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LEI MUNICIPAL: 0082 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$323.200,00 (trezentos e vinte e três mil e duzentos cruzeiros), destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0081 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$27.999,30 para pagamento de férias dos funcionários municipais.
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LEI MUNICIPAL: 0080 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Classifica em novos padrões de vencimentos cargos da Prefeitura Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 0079 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a solicitar aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento rodoviário.
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LEI MUNICIPAL: 0078 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$140.986,30, destinado a completar o pagamento das reformas do trator e caminhão desta Prefeitura.
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LEI MUNICIPAL: 0077 / 1958 - Data: 22/10/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Revigora o parágrafo único do artigo 3° da Lei N° 1, de 22 de janeiro de 1.955.
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LEI MUNICIPAL: 0076 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar os serviços de reforma do Grupo Escolar de Icém.
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LEI MUNICIPAL: 0075 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de unidade escolar.
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LEI MUNICIPAL: 0074 / 1958 - Data: 29/04/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$28.260,00, destinado à aquisição de uma máquina de escrever.
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LEI MUNICIPAL: 0073 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa as linhas perímetricas das zonas "urbana" e "suburbana" da sede municipal.
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LEI MUNICIPAL: 0072 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 0071 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre feriados municipais.
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LEI MUNICIPAL: 0070 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano de 1.958.
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