Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 109 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0077 / 1958 - Data: 22/10/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o parágrafo único do artigo 3° da Lei N° 1, de 22 de janeiro de 1.955.
	LEI MUNICIPAL: 0076 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar os serviços de reforma do Grupo Escolar de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0075 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de unidade escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0074 / 1958 - Data: 29/04/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$28.260,00, destinado à aquisição de uma máquina de escrever.
	LEI MUNICIPAL: 0073 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa as linhas perímetricas das zonas "urbana" e "suburbana" da sede municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0072 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0071 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre feriados municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0070 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano de 1.958.
	LEI MUNICIPAL: 0069 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) destinado à aquisição de um terreno.
	LEI MUNICIPAL: 0068 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1.958.
	LEI MUNICIPAL: 0067 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$430.609,00, destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0066 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$93.685,50, destinado ao pagamento de despesas efetuadas no término da ponte Córrego Rico.
	LEI MUNICIPAL: 0065 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio na importância de Cr.$50.000,00, à Associação Atlética de Icém, para a construção do prédio de sua sede social.
	LEI MUNICIPAL: 0064 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a atender despesas com serviço eleitoral do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0063 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do empréstimo contraído pela Municipalidade, conforme Lei N° 59, de 16/05/1957.
	LEI MUNICIPAL: 0062 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de prédio para Grupo Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0061 / 1957 - Data: 27/07/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre importação de motoniveladora, nas condições estipuladas pelo Decreto N.41.097, de 7 de março de 1.957.
	LEI MUNICIPAL: 0060 / 1957 - Data: 20/05/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir uma motoniveladora usada do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0059 / 1957 - Data: 16/05/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para contrair com o senhor Simpliciano Ribeiro da Silveira, um empréstimo de Cr.$220.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0058 / 1957 - Data: 17/04/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para contrair com o Banco do Estado de São Paulo S.A., um empréstimo de Cr.$150.000,00.

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