Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 110 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0057 / 1957 - Data: 26/03/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão da Escola Masculina "São Bento" e cria a Escola Mista "São José".
	LEI MUNICIPAL: 0056 / 1957 - Data: 26/03/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano de 1.957.
	LEI MUNICIPAL: 0055 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo de lei.
	LEI MUNICIPAL: 0054 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$3.500,00, destinado a atender despesa com a aquisição de uma máquina de matar formigas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0053 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$99.265,10, destinado a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0052 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 19, de 18 de novembro de 1955.
	LEI MUNICIPAL: 0051 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a organização de novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0050 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$23.475,50, destinado a atender às despesas com o servuço de pulverização para combate ao "Barbeiro".
	LEI MUNICIPAL: 0049 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$650.000,00, destinado a atender as despesas com a aquisição de um trator de esteira e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0048 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede ao Senhor Alcino de Castro, Egresso do Sanatório de Cocais, isenção de Imposto Municipais de um prédio com o respectivo terreno.
	LEI MUNICIPAL: 0047 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de Impostos Municipais às Indústrias que se instalarem no Município, com capital igual ou superior a Cr.$200.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0046 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa nova tarifa e condições para a iluminação pública do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0045 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0044 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$10.616,00 (dez mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros) ao Posto de Saúde local.
	LEI MUNICIPAL: 0043 / 1956 - Data: 30/11/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, para o exercício de 1957.
	LEI MUNICIPAL: 0042 / 1956 - Data: 30/11/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.12.014,00, destinado a atender às despesas de reforma e limpeza do prédio do Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0041 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o quarteirão denominado Praça Grupo Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0040 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Tesoureiro do padrão "B" para o padrão "C" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0039 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Zelador do Cemitério e Jardim Público, do padrão "B" para o padrão "C" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0038 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Feitor do padrão C para o padrão "C-1" e dá outras providências.

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