Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1943 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2016 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1942 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1941 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1940 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1939 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao Abrigo São Francisco de Assis de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1938 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1937 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1936 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção APAE do Municipío de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1935 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1934 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Casa Abrigo Municipal para a modalidade e denominação de "Casa-Lar", destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1933 / 2015 - Data: 10/12/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2016.
	LEI MUNICIPAL: 1932 / 2015 - Data: 29/10/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1931 / 2015 - Data: 29/10/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1930 / 2015 - Data: 14/08/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1929 / 2015 - Data: 02/07/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2016 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1928 / 2015 - Data: 23/06/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação de Icém e dá providências.
	LEI MUNICIPAL: 1927 / 2015 - Data: 28/05/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para filiação do Município a Associação dos Municípios - AMUSUH e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1926 / 2015 - Data: 15/05/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município, para as finalidades que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1925 / 2015 - Data: 15/04/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1924 / 2015 - Data: 01/04/2015 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Icém e dá outras providências.

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