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LEI MUNICIPAL: 1923 / 2015 - Data: 13/03/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1922 / 2015 - Data: 13/03/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre nova redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1826 de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1921 / 2015 - Data: 27/02/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos Salários dos Servidores e Funcionários da Câmara Municipal de Icém.
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LEI MUNICIPAL: 1920 / 2015 - Data: 12/02/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1919 / 2014 - Data: 23/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1918 / 2014 - Data: 23/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao Abrigo São Francisco de Assis de Icém e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1917 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Icém a outorgar concessão de uso de dependências do Centro de Convivência do Idoso para utilização como sede do Grupo Renascendo para a Vida da Terceira Idade. e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1916 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1915 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos (Hospital do Câncer) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1914 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.585, de 15 de setembro de 2005, e dá outras providências. (Cargos de Comissão)
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LEI MUNICIPAL: 1913 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores de Rio Preto e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1912 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1911 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1910 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1909 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém – SP e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1908 / 2014 - Data: 11/12/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém – SP e dá providências.
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LEI MUNICIPAL: 1907 / 2014 - Data: 28/11/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via pública... (A Via pública atualmente denominada “Via de Acesso Direitos Humanos” nesta cidade de Icém, passa a denominar-se “Via de Acesso Daniel César da Silva”) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1906 / 2014 - Data: 31/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especial no valor de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos reiais) e da outras proviedências.
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LEI MUNICIPAL: 1905 / 2014 - Data: 09/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação do Logradouro público desta cidade e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1904 / 2014 - Data: 30/09/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem divisórias entre os clientes que aguardam para serem atendidos e os que estão sendo atendidos pelos funcionários nos Caixas Bancários, e dá outras providências.
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