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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2014 - Data: 13/05/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Define atribuições para o Emprego de Caráter Permanente criado pela Lei Municipal n° 1.884 de 26 de março de 2014 e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2013 - Data: 29/10/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2012 - Data: 27/11/2012 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2012 - Data: 26/06/2012 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0087 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 913.590,00 (Novecentos e Treze Mil, Quinhentos e Noventa Reais) e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2011 - Data: 13/10/2011 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2011 - Data: 14/09/2011 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Antônio Honório do Nascimento.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2009 - Data: 11/08/2009 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade de ANTÔNIO HONÓRIO DO NASCIMENTO.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2009 - Data: 10/08/2009 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade de ANTÔNIO HONÓRIO DO NASCIMENTO.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2009 - Data: 10/03/2009 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 2008 - Data: 12/08/2008 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação do Parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Antônio Honório Nascimento.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0221 / 2007 - Data: 14/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2007 - Data: 09/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito ANTÔNIO HONÓRIO DO NASCIMENTO.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2007 - Data: 09/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Prefeito MANOEL DA COSTA BRAGA e PARECER do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2007 - Data: 09/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede Título de MÉRITO COMEMORATIVO à Paróquia Nossa Senhora D'Abadia de Icém.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 2004 - Data: 30/11/2004 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 2004 - Data: 30/11/2004 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 2004 - Data: 30/11/2004 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2004 - Data: 14/09/2004 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Prefeito MANOEL DA COSTA BRAGA.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0006 / 2003 - Data: 11/11/2003 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Prefeito MANOEL DA COSTA BRAGA.
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