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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0012 / 2021 - Data: 13/12/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0010 / 2021 - Data: 13/10/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0009 / 2021 - Data: 14/09/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Icém para o Exercício de 2.022, no valor de R$1.538.520,00 ( Hum Milhão Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte Reais).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0008 / 2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: CHEFE EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a realização de Licitação pela Câmara Municipal de Icém, para reformas, adaptações e ampliações dos sanitários, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2021 - Data: 29/06/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de orçamento e finanças referente à metas fiscais do 1° Quadrimestre do ano de 2021.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2021 - Data: 30/03/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2021 - Data: 09/03/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2021 - Data: 23/02/2021 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: Altera Regimento Interno
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2020 - Data: 13/10/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente á Metas ficais do 2° Quadrimestre do ano de 2020.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2020 - Data: 29/09/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: LUZIA MARTINS MALHEIRO
Ementa: Orçamento da Câmara para 2021
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2020 - Data: 30/06/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Relatório da 2ª Audiência 2020
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2020 - Data: 28/04/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: LUZIA MARTINS MALHEIRO
Ementa: Relatório da 1ª Audiência de 2020
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2020 - Data: 29/01/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0010 / 2019 - Data: 10/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA
Ementa: Emenda Regimento Interno
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0008 / 2019 - Data: 29/10/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA
Ementa: " DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0007 / 2019 - Data: 24/09/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.494.600,00 ( HUM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2019 - Data: 11/09/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, ANTE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 1.561/2005.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2019 - Data: 10/06/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2019 - Data: 14/05/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2019 - Data: 24/04/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019.
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