Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2274 normas encontradas. Exibindo página: 3 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 2264 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2263 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2262 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2261 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2260 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre conceder remissão e anistia de débitos Tributários, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2259 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2258 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Cria Zona de Urbanização Específica- ZUE, Praia Mariana no Município de Icém- SP
	LEI MUNICIPAL: 2257 / 2024 - Data: 27/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2255 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.834,00 ( Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2254 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$96.620,20 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2252 / 2024 - Data: 21/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo outorgar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2251 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de turismo de Icém - COMTUR, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2250 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Orçamentária do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2249 / 2024 - Data: 06/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal de Icém para próxima Legislatura (2025/2028).
	LEI MUNICIPAL: 2246 / 2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$48.000,00 ( Quarenta e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2245 / 2023 - Data: 28/12/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.230.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2244 / 2023 - Data: 13/12/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$68.200,00 ( Sessenta e Oito mil e Duzentos reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2243 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o pagamento de Auxilio Alimentação e Moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2242 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2241 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE, e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br