Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 32 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1619 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.466, de 30 de Agosto de 2.000 e dá outras providências. (Loteamentos).
	LEI MUNICIPAL: 1618 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção e Criação de Empregos Públicos em comissão, extingue e cria funções gratificadas, reclassifica padrões e referências que menciona, altera valor de referências e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1617 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1616 / 2006 - Data: 31/01/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1615 / 2006 - Data: 31/01/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a aquisição, através de desapropriação, de imóvel que especifica, destinado a construção de casas populares.
	LEI MUNICIPAL: 1614 / 2006 - Data: 16/01/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e ou Contrato com a companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1613 / 2005 - Data: 28/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1612 / 2005 - Data: 20/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e respectivos Aditamentos com a União, através do Ministério da Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1611 / 2005 - Data: 20/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e respectivos Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária Estadual de Turismo.
	LEI MUNICIPAL: 1610 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a revisão anual de salários fixos mensais dos servidores do poder legislativo deste município, altera a data base de reajuste dos mesmos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1609 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera os § 5º e § 6º, e acrescenta o § 7º, do art. 1º da Lei nº 1.466/2000. (Loteamentos)
	LEI MUNICIPAL: 1608 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Criação da Seção Municipal de Transito e Rodoviário de Icém, da Junta administrativa de Recursos de Infração – JARI e da outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1607 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1606 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretária da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Policia Civil, em uso no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1605 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, destinação e fixação de tarifa pública para recolhimento de lixo hospitalares e similares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1604 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em uso no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1603 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a Mútua Cooperação em atividades de Segurança Pública.
	LEI MUNICIPAL: 1602 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2006.
	LEI MUNICIPAL: 1601 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 476.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1600 / 2005 - Data: 30/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.

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