Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 34 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1579 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas para a Realização das Festividades de Aniversário da Cidade e Festa Folclórica “Festa do Peão de Boiadeiro” Conjuntamente com a ARTI – Associação de Rodeio e Tradições de Icém, no mês de Setembro de 2006.
	LEI MUNICIPAL: 1578 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Icém – APAE.
	LEI MUNICIPAL: 1577 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município, para as finalidades que especifica, e dá outras providências. (Bar do CRETI)
	LEI MUNICIPAL: 1576 / 2005 - Data: 10/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Casa da 3ª Idade).
	LEI MUNICIPAL: 1575 / 2005 - Data: 10/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana, e dá outras providências. (Barreirinho)
	LEI MUNICIPAL: 1574 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei nº 1.551, de 01/12/2004, que dispõe sobre o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
	LEI MUNICIPAL: 1573 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.547/04, Alterada pela Lei Municipal nº 1.557/05 – REFIS MUNICIPAL.
	LEI MUNICIPAL: 1572 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Hino do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1571 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2006, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1570 / 2005 - Data: 24/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
	LEI MUNICIPAL: 1569 / 2005 - Data: 17/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autorização para celebração de Convênio entre e Secretaria de Estado da Educação – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE com o Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1568 / 2005 - Data: 11/05/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1567 / 2005 - Data: 27/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de Salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal e altera a data base de reajuste dos servidores municipais para os anos subseqüentes.
	LEI MUNICIPAL: 1566 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através de Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1565 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1564 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal 1.487/2001, “Fundo Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente”.
	LEI MUNICIPAL: 1563 / 2005 - Data: 09/03/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do PDV – Plano de Demissão Voluntária dos servidores públicos Municipais Estáveis e admitidos através de concurso público e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1562 / 2005 - Data: 01/03/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Criação de Empregos Públicos de Natureza Permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências. (Monitor e Motorista)
	LEI MUNICIPAL: 1561 / 2005 - Data: 23/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1560 / 2005 - Data: 23/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula dispositivo da Lei Municipal nº 1429/99 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Icém, e dá outras providências.

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