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LEI MUNICIPAL: 1491 / 2001 - Data: 14/11/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Termo de permissão de uso de imóvel – APPI.
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LEI MUNICIPAL: 1490 / 2001 - Data: 10/10/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Concessão de subsídios financeiros às famílias da renda cidadã.
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LEI MUNICIPAL: 1489 / 2001 - Data: 31/07/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Diretrizes orçamentária para 2002.
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LEI MUNICIPAL: 1488 / 2001 - Data: 27/06/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Convênio gestão das ações e serviços de assistência social.
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LEI MUNICIPAL: 1487 / 2001 - Data: 27/06/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação do fundo municipal dos direitos da criança.
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LEI MUNICIPAL: 1486 / 2001 - Data: 13/06/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Organização e atribuições do Conselho da Saúde.
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LEI MUNICIPAL: 1485 / 2001 - Data: 04/06/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Revisão salarial dos servidores da câmara.
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LEI MUNICIPAL: 1484 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Conselho Municipal de Combate à Fome.
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LEI MUNICIPAL: 1483 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Programa de Combate à Fome com doação de Cestas básicas.
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LEI MUNICIPAL: 1482 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação de empregos de natureza permanente.
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LEI MUNICIPAL: 1481 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o programa de garantia de renda mínima.
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LEI MUNICIPAL: 1480 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.389 de 15/04/98.
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LEI MUNICIPAL: 1479 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação da Casa do Trabalhador e Centro Odontológico.
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LEI MUNICIPAL: 1478 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação do P.D.V. – plano de demissão voluntário .
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LEI MUNICIPAL: 1477 / 2001 - Data: 15/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação do Sistema Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL: 1476 / 2001 - Data: 14/01/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação de cargos magistério.
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LEI MUNICIPAL: 1475 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Suplementação de dotação = R$ 221.500,00.
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LEI MUNICIPAL: 1474 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento de 2000.
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LEI MUNICIPAL: 1473 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial R$ 1.028.351,00.
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LEI MUNICIPAL: 1472 / 2000 - Data: 16/11/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Doação de áreas de Furnas (terrenos e hotel).
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