Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 44 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1381 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1026, de 20/05/1988 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1380 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de valores tributários (valor venal), para efeito do IPTU de 1998.
	LEI MUNICIPAL: 1379 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de despesa orçamentária do exercício de 1997, abertura de Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1378 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação do horário de funcionamento e plantão dos estabelecimentos, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1377 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a capitania fluvial do Tietê-Paraná, para finalidade que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1376 / 1997 - Data: 26/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Icém para o exercício de 1998.
	LEI MUNICIPAL: 1375 / 1997 - Data: 26/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do município de Icém para o quatriênio de 1998 a 2001.
	LEI MUNICIPAL: 1374 / 1997 - Data: 12/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para emissão ou aceite de Títulos de Crédito (Duplicata Mercantil) para fins de aquisição de dois veículos utilitários para o transporte de passageiros (kombi e saveiro).
	LEI MUNICIPAL: 1373 / 1997 - Data: 31/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e correspondências em residências, condomínios e prédios de qualquer natureza.
	LEI MUNICIPAL: 1372 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do município para o exercício de 1998 outras dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1371 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação da Banda Musical Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1370 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego Permanente no quadro de pessoal desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1369 / 1997 - Data: 24/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1368 / 1997 - Data: 24/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos permanentes no quadro de pessoal desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1367 / 1997 - Data: 15/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar-Social.
	LEI MUNICIPAL: 1366 / 1997 - Data: 15/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural, e dá providências correlatas.
	LEI MUNICIPAL: 1365 / 1997 - Data: 15/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação temporária em Regime Especial de Estagiários de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Raio-X, nos serviços que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1364 / 1997 - Data: 29/08/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para manutenção de despesas com o Cartório Eleitoral da Comarca de Nova Granada e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1363 / 1997 - Data: 04/07/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de despesas orçamentarias do exercício de 1997, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1362 / 1997 - Data: 28/05/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre revisão salarial dos servidores do Legislativo e dá outras providências.

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