Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 46 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1341 / 1996 - Data: 27/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1340 / 1996 - Data: 13/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo - para realização de Shows Artísticos e Eventos Culturais Esportivos.
	LEI MUNICIPAL: 1339 / 1996 - Data: 01/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe da denominação especial - Praça da Vila Irmãos Terruggi para Praça Iodoque Rosa.
	LEI MUNICIPAL: 1338 / 1996 - Data: 01/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre mudança de denominação da Via Pública urbana - Rua Capitão Jonas Francisco Alves para Professor José Maria Rodrigues Batata.
	LEI MUNICIPAL: 1337 / 1996 - Data: 01/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe da denominação especial ao Terminal Rodoviário - Júlio de Oliveira.
	LEI MUNICIPAL: 1336 / 1996 - Data: 17/09/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1335 / 1996 - Data: 29/08/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação da despesa orçamentária do exercício de 1996.
	LEI MUNICIPAL: 1334 / 1996 - Data: 21/08/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação à dotação orçamentária - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1333 / 1996 - Data: 21/08/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para manutenção de despesas com Cartório Eleitoral da Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1332 / 1996 - Data: 19/07/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio que menciona - EEPG Antônio Pereira - Auxiliar a Associação de Pais e Mestres - visando a cessão das dependências da Escola para realização de eventos de caráter cultural, recreativo e desportivo.
	LEI MUNICIPAL: 1331 / 1996 - Data: 05/07/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a cessão de mão-de-obra da Prefeitura - Construção do Prédio dos Correios e Telégrafos no nosso Município.
	LEI MUNICIPAL: 1330 / 1996 - Data: 05/07/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1997.
	LEI MUNICIPAL: 1329 / 1996 - Data: 10/06/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo - Obras Públicas de interesse do Município.
	LEI MUNICIPAL: 1328 / 1996 - Data: 30/05/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1327 / 1996 - Data: 30/05/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos salários fixos dos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1326 / 1996 - Data: 15/05/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo - Obras de Ampliação do Fórum da Sede da Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1325 / 1996 - Data: 02/05/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a suplementação à dotações orçamentárias - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1324 / 1996 - Data: 01/03/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para Contratação de servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1323 / 1996 - Data: 14/02/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
	LEI MUNICIPAL: 1322 / 1996 - Data: 30/01/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado - Fundo Perdido - Secretaria de Economia e Planejamento.

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