Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 52 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1222 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a alínea "B" do artigo 4º da Lei Orçamentária 1194 de 27/11/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1221 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1220 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Nova Redação ao artigo 2º da Lei 1215 de 04/08/1992 - Revoga pela Lei 1234.
	LEI MUNICIPAL: 1219 / 1992 - Data: 02/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura receber repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1218 / 1992 - Data: 02/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1217 / 1992 - Data: 11/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1216 / 1992 - Data: 11/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1215 / 1992 - Data: 04/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de Imóvel - doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - Revogada pela Lei 1234.
	LEI MUNICIPAL: 1214 / 1992 - Data: 30/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de despesas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 1213 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1212 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1211 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1210 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1209 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1208 / 1992 - Data: 28/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
	LEI MUNICIPAL: 1207 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1206 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1205 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de veículo que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1204 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos de anistia da Lei 1200 de 23/12/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1203 / 1992 - Data: 17/02/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários fixos. - Câmara Municipal.

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