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LEI MUNICIPAL: 1181 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre funcionamento de Feira Livre.
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LEI MUNICIPAL: 1180 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de cesta de alimentos aos servidores.
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LEI MUNICIPAL: 1179 / 1991 - Data: 30/07/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel para SUCEN e Visitador Sanitário.
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LEI MUNICIPAL: 1178 / 1991 - Data: 30/07/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Pública e Pontes - Praça João do Carmo - Ponte Romero José Pereira - Ponte Luiz Salisso - Ponte Pascoal Canevaroli.
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LEI MUNICIPAL: 1177 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Concede abono especial provisório - Remuneração Servidores - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1176 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Concede abono especial provisório - Remuneração dos Servidores.
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LEI MUNICIPAL: 1175 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a municipalidade participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra.
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LEI MUNICIPAL: 1174 / 1991 - Data: 25/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre crédito especial - Aquisição de Pá-Carregadeira com Retroescavadeira.
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LEI MUNICIPAL: 1173 / 1991 - Data: 14/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Concede isenções de impostos territorial urbano.
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LEI MUNICIPAL: 1172 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1171 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre crédito especial para o fim que menciona.
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LEI MUNICIPAL: 1170 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza pagamento Pensão Mensal Vitalícia - Ex-Servidor Leolino José Fernandes.
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LEI MUNICIPAL: 1169 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais regidos pela C.L.T. e os servidores que possuem cargos de provimento em Comissão.
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LEI MUNICIPAL: 1168 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo celebrar convênio - Cooperação Técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
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LEI MUNICIPAL: 1167 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Política Municipal - Direito da Criança e Adolescente.
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LEI MUNICIPAL: 1166 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de uma Pensão Mensal Vitalícia em favor cônjugues supérstites de ex-prefeitos.
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LEI MUNICIPAL: 1165 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
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LEI MUNICIPAL: 1164 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos dos servidores da Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1163 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos fixos mensais - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1162 / 1991 - Data: 15/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum para bens dominiais e autoriza a sua alienação ou permuta.
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