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  LEI MUNICIPAL: 1153 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Fundo de Saúde.
  LEI MUNICIPAL: 1152 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde. Revogada pela Lei 1273 de 13/05/1994.
  LEI MUNICIPAL: 1151 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários- Câmara Municipal.
  LEI MUNICIPAL: 1150 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
  LEI MUNICIPAL: 1149 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel - Polícia Militar.
  LEI MUNICIPAL: 1148 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos - Câmara Municipal
  LEI MUNICIPAL: 1147 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores venais.
  LEI MUNICIPAL: 1146 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria cargo de provimento em comissão - CLT
  LEI MUNICIPAL: 1145 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano.
  LEI MUNICIPAL: 1144 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
  LEI MUNICIPAL: 1143 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a local imóvel para uso da Polícia Florestal.
  LEI MUNICIPAL: 1142 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Icém.
  LEI MUNICIPAL: 1141 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Revogada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o 14º Salário (Gratificação de Aniversário) - Câmara Municipal. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
  LEI MUNICIPAL: 1140 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o 14º salário (Gratificação de Aniversário) ao servidores do executivo municipal.
  LEI MUNICIPAL: 1139 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1991.
  LEI MUNICIPAL: 1138 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo convênio com Governo do Estado - Secretaria da Agricultura.
  LEI MUNICIPAL: 1137 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento - Câmara Municipal.
  LEI MUNICIPAL: 1136 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais. - CLT
  LEI MUNICIPAL: 1135 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre transformação de 03 (três) funções da Lei 1079 de 03/11/1990.
  LEI MUNICIPAL: 1133 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.

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