Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 66 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0941 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação dos cargos e funções atividades adiante especificadas, cria adicional de chefia e concede abono provisório a todos os servidores municipais a partir de 01 de Agosto de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0940 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0939 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde para execução e fiscalização das obras de ampliação do Centro de Saúde de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0938 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para atender despesas públicas do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0937 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre vendas de artefatos de cimento, fabricados com equipamentos da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0936 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito à TELESP.
	LEI MUNICIPAL: 0935 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Plano Comunitário de Melhoramento, a contribuição de melhoria.
	LEI MUNICIPAL: 0934 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal de Icém, celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A - CEESP e a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando a implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoramento.
	LEI MUNICIPAL: 0933 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de reti-ratificação ao convênio celebrado em 25/06/1984, com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando ao término da construção de uma quadra coberta junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0932 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0931 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos ou salários dos servidores municipais e das funções gratificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0930 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre permuta dos imóveis que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0929 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o transporte gratuito de terra para construção covil e demais obras correlatas de interesse dos munícipes de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0928 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui prêmio para elaboração de emblema de nomenclatura destinado a Casa da Cultura de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0927 / 1985 - Data: 29/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos - projetos e construção do terminal rodoviário de passageiros de icem.
	LEI MUNICIPAL: 0926 / 1985 - Data: 29/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
	LEI MUNICIPAL: 0925 / 1985 - Data: 15/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de pensão mensal vitalícia ao ex-servidor - Sr. Leolino José Fernandes.
	LEI MUNICIPAL: 0924 / 1985 - Data: 01/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0923 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de auxílio para instituição privada - CEREA.
	LEI MUNICIPAL: 0922 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação do Código Sanitário do Estado para fins de aprovação de projetos de construção civil e demais obras.

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