Câmara Municipal de Icém

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2274 normas encontradas. Exibindo página: 69 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0921 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de ações da CPFL.
	LEI MUNICIPAL: 0920 / 1985 - Data: 11/02/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação em comodato de veículo de tração mecânica ao Destacamento Policial de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0919 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do cargo dos serviços internos da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0918 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos à favor do Abrigo São Francisco de Assis.
	LEI MUNICIPAL: 0917 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0916 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0915 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do Centro de Recreação dos Trabalhadores.
	LEI MUNICIPAL: 0914 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com DOP para recebimento de auxílio para reforma de pontes neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0913 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de prêmios de seguros de vida ao Prefeito, funcionários e servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0912 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 884 firmado com a CONESP - valor Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0911 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), que será utilizado na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
	LEI MUNICIPAL: 0910 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de ponte metálica.
	LEI MUNICIPAL: 0909 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985/1987.
	LEI MUNICIPAL: 0908 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0907 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 862 de 01/12/1983 - Aumento Suplementação até 100%.
	LEI MUNICIPAL: 0906 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos à servidores - 60%.
	LEI MUNICIPAL: 0905 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com laboratórios regionais para exames de análise à pacientes deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0904 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de um abono no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a todos os servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0903 / 1984 - Data: 16/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis à Delegacia de Polícia - 06 cadeiras.
	LEI MUNICIPAL: 0902 / 1984 - Data: 15/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Interior no valor de Cr$ 20.000.000,00 para aquisição de vaca-mecânica.

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