Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 72 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0821 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo contratar financiamento, prestar garantias.
	LEI MUNICIPAL: 0820 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0819 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza doação de um terreno urbano desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0818 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimento dos servidores e funcionários desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0817a / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de obras Meio Ambiente Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de linhas de tubo para transposição de estrada municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0817 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com Empresa Brasileira - Turismo Secretaria de Estado dos Negócios do Interior com Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0816a / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com departamento de Águas e Energia elétrica - DAEE, vinculada a Secretaria de Obras do Meio Ambiente objetivando o recebimento de colaboração para construção de guias e sarjetas nas ruas para combate a erosão.
	LEI MUNICIPAL: 0816 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 0815 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 0814 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza assinar convênio com Secretaria Esportes e Turismo.
	LEI MUNICIPAL: 0813 / 1982 - Data: 08/06/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 0812 / 1982 - Data: 08/06/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0811 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de auxílio financeiro a Associação Atlética de Icém para cobertura de despesas com realização de carnaval de rua.
	LEI MUNICIPAL: 0810 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de Auxílio Especial à viúva de funcionário falecido e título de ajuda financeira aos seus dependentes.
	LEI MUNICIPAL: 0809 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos para os servidores desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0808 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento aos servidores municipais a vigorar em 1º de março de 1982.
	LEI MUNICIPAL: 0807 / 1981 - Data: 01/12/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1982.
	LEI MUNICIPAL: 0806 / 1981 - Data: 19/10/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas das Despesas do orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 563.659,18.
	LEI MUNICIPAL: 0805 / 1981 - Data: 21/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a Construção de Galeria de concreto (Córrego Cabeceirinha), na ligação com Av. XV de Novembro e Núcleo das Casas Populares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0804 / 1981 - Data: 21/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores desta Prefeitura e dá outras providências.

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