INICIAL  |  A CÂMARA  |  MESA DIRETORA  |  VEREADORES  |  ATOS OFICIAIS  |  NOTÍCIAS  |  SIC - CONTATOS
 
 

   Pesquisando Leis Municipais:
      Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

     2225 normas encontradas. Exibindo página: 81 de 112.

  LEI MUNICIPAL: 0636 / 1974 - Data: 31/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1975.
  LEI MUNICIPAL: 0635 / 1974 - Data: 31/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 280.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
  LEI MUNICIPAL: 0634 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a receber o preço de Cr$ 59.000,00 de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., como pagamento da indenização do prédio da Escola Mista da Fazenda Córrego Rico neste município, desapropriada pela referida concessionária de serviço público.
  LEI MUNICIPAL: 0633 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 623, de 01 de Novembro de 1974, que trata da autorização do Executivo a firmar convênio com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. para relocação de um prédio escolar.
  LEI MUNICIPAL: 0632 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzeiros), para aquisição de uma camioneta de carga, para os serviços de Estradas Municipais.
  LEI MUNICIPAL: 0631 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzeiros) para a construção do Centro Comunitário.
  LEI MUNICIPAL: 0630 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) ao Sr. Francisco Clementino Neto, por serviços extraordinários prestados ao Município, como encarregado da venda de semente aos agricultores.
  LEI MUNICIPAL: 0629 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento de Abono de Natal, com base de cálculo no 13° Salário.
  LEI MUNICIPAL: 0628 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajustamento das funções gratificadas.
  LEI MUNICIPAL: 0627 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos para os ocupantes dos cargos adiante especificados e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 0626 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos ou salários, extensivo a todos os servidores ou funcionários municipais, de quaisquer categoria ou vínculo jurídico, a partir de 1° de novembro de 1974 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 0625 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa em Cr$ 17,00 o salário diário do pessoal braçal-Diarista desta Prefeitura, a partir de 01 de Novembro de 1974.
  LEI MUNICIPAL: 0624 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a receber o preço de Cr$ 16.000,00 de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. como pagamento da indenização do prédio da Escola de emergência da Fazenda Córrego Rico neste município desapropriada pela referida concessionária de serviço público.
  LEI MUNICIPAL: 0623 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. para relocação de um prédio Escolar deste Município.
  LEI MUNICIPAL: 0622 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre modificação de alíquota, para tributação da Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
  LEI MUNICIPAL: 0621 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dá denominação de Escola Municipal de Corte e Costura Prefeito Pedro Torres Delgado, à Escola Municipal de Corte e Costura.
  LEI MUNICIPAL: 0620 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza venda de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
  LEI MUNICIPAL: 0619 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 0618 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.200,00, para pagamento das despesas ocorrida com funerais.
  LEI MUNICIPAL: 0617 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 13.311,27, para atendimento de despesas em convênio com FECE.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ]





 

   A CÂMARA    O LEGISLATIVO    ATOS OFICIAIS    O MUNICÍPIO
História da Câmara Mesa Diretora Atas das Sessões História do Município
Conheça a Câmara Vereadores em Exercício Pautas e Ordem do Dia Símbolos
Funções da Câmara Ex-Vereadores Pesquisar Leis e Decretos Números
Atividades Legislativas Comissões Permanentes Pesquisar Proposituras Telefones Úteis
Funcionários Galeria de Presidentes Portal da Transparência Site da Prefeitura
Glossário Legislativo Funções do Vereador Normas Jurídicas Links Úteis
Contatos / Fale Conosco Legislaturas Editais  

www.camaraicem.sp.gov.br