Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 83 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0604 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vecimentos ao pessoal dos serviços internos da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0603 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de oficial de Gabinete.
	LEI MUNICIPAL: 0602 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multa ou acréscimos de qualquer espécie, para recolhimento de tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0601 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Icém para o exercício de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0600 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 10.256,40.
	LEI MUNICIPAL: 0599 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0598 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 18.000,00 para despesas com o antigo curso primário.
	LEI MUNICIPAL: 0597 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0596 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, para aquisição de equipamentos destinados ao Gabinete Dentário.
	LEI MUNICIPAL: 0595 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secreatria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0594 / 1973 - Data: 03/10/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos.
	LEI MUNICIPAL: 0593 / 1973 - Data: 11/09/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, para os serviços de calcamento e colocação de guias e sarjetas no prédio do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0592 / 1973 - Data: 08/08/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial para os serviços complementares da reforma geral da motoniveladora no valor de Cr$ 10.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0591 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para empréstimo aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0590 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Fazenda do Estado para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0589 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0588 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0587 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba da Despesa do Poder Legislativo no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0586 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de diversas dotações de verbas da despesa do orçamento vigente até o valor de Cr$ 37.320,00.
	LEI MUNICIPAL: 0585 / 1973 - Data: 01/06/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de um imóvel para construção do prédio próprio destinado à instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.

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