Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0564 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 13.775,00.
	LEI MUNICIPAL: 0563 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre regulamentação de atividades esportivas no Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0561 / 1972 - Data: 08/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 400,00.
	LEI MUNICIPAL: 0560 / 1972 - Data: 04/10/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços advocatícios pelo Prefeito Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0559 / 1972 - Data: 04/10/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 13.577,50.
	LEI MUNICIPAL: 0558 / 1972 - Data: 04/09/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 100.300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0557 / 1972 - Data: 04/08/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Ratifica o comparecimento da Prfeitura Municipal de Icém, na qualidade de cessionária, no Termo de Cessão de contrato de construção, por empreitada, assinado entre o Fundo Estadual de Construções Escolares e a firma Comercial e Construtora Broner Chinaglia S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0556 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 16.000,00, para aquisição de um conjunto motor bomba.
	LEI MUNICIPAL: 0555 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.321,00 para completar o percentual de 20% de aplicação de receita tributária municipal, em despesas com o Ensino Primário.
	LEI MUNICIPAL: 0554 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0553 / 1972 - Data: 13/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 19.080,00, para aquisição de uma ambulância destinada aos serviços de assistência médica.
	LEI MUNICIPAL: 0552 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 490,00, para pagamento de conta do exercício anterior com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0551 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 3.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 0550 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dipõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 28.000,00, para pagamento a C.P.F.L., pelo fornecimento de iluminação pública.
	LEI MUNICIPAL: 0549 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de operador de pá carregadeira e autoriza contratação no regime da C.L.T.
	LEI MUNICIPAL: 0548 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação de servidor para prestar serviço no Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0547 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.090,00, para aquisição de coletores de lixo.
	LEI MUNICIPAL: 0546 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção dos Impostos Imobiliários.
	LEI MUNICIPAL: 0545 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 14.000,00 para pagamento de juros e correção monetária ao P A S E P.
	LEI MUNICIPAL: 0544 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.400,00, para aquisição de uma ceifadeira de grama.

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