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LEI MUNICIPAL: 0514 / 1971 - Data: 28/07/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de cr$ 20.100,00 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0513 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.200,00 destinado às despesas de contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
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LEI MUNICIPAL: 0512 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 163,00 para pagamento dos adicionais por tempo de serviço ao servidor municipal.
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LEI MUNICIPAL: 0511 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de cr$ 830,00 para pagamento de aluguéis.
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LEI MUNICIPAL: 0510 / 1971 - Data: 19/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa a contribuição do Município de Icém Estado de São Paulo, para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0509 / 1971 - Data: 19/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Aprova convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0508 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um caminhão de marca chevrolet, equipado para os serviços de conservação de estradas e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0507 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de supervisor da merenda escolar e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0505 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 para pagamento de passe escolar.
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LEI MUNICIPAL: 0504 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação de professor normalista e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0503 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Homologa convênio com a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0502 / 1971 - Data: 01/04/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0506 / 1971 - Data: 01/01/1971 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o curso preparatório de admissão ao Ginásio e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0501 / 1970 - Data: 29/12/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de cr$ 375,24 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0500 / 1970 - Data: 29/12/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de cr$ 2.834,28 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0499 / 1970 - Data: 02/12/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Icém para o exercício financeiro de 1971.
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LEI MUNICIPAL: 0498 / 1970 - Data: 17/11/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 800,00 destinado ao pagamento dos aluguéis do prédio para funcionamento da Escola Municipal de Corte e Costura.
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LEI MUNICIPAL: 0497 / 1970 - Data: 17/11/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de cr$ 180,00 destinado ao pagamento dos salários de uma bibiotecária.
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LEI MUNICIPAL: 0496 / 1970 - Data: 17/11/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de cr$ 13.000,00 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 0495 / 1970 - Data: 05/11/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
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