Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 98 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0300 / 1965 - Data: 03/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na rede do Serviço de Esgoto de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0299 / 1965 - Data: 01/06/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Icém a efetura restituição que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0298 / 1965 - Data: 18/05/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 327.000 (trezentos e vinte e sete mil cruzeiros), para pagamento de construção de galeria pluvial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0297 / 1965 - Data: 28/04/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de pagamento de guias e sarjetas a entidades que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0296 / 1965 - Data: 27/04/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 49.839.148 (quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e oiro cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0295 / 1965 - Data: 16/02/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento de férias regulamentares a funcionários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0294 / 1965 - Data: 16/02/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento de licença prêmio a funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0293 / 1965 - Data: 16/02/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para pagamento de empréstimo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0292 / 1964 - Data: 31/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para contrair empréstimo que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0291 / 1964 - Data: 31/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a anulação , suplemetação e abertura de créditos especiais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0290 / 1964 - Data: 31/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre os prazos de licenciamento de veículos automotores no Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0289 / 1964 - Data: 14/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 33.675.100,00 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cem cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0288 / 1964 - Data: 01/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0287 / 1964 - Data: 01/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar cancelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0286 / 1964 - Data: 01/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.077.603,20 (hum milhão, setenta e sete mil, seiscentos e três cruzeiros e vinte centavos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0284 / 1964 - Data: 01/12/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria, revigora, regulamenta tributos municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0283 / 1964 - Data: 05/11/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0282 / 1964 - Data: 05/11/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a taxa de colocação de guias e sarjetas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0281 / 1964 - Data: 01/10/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0280 / 1964 - Data: 01/10/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de execução do serviço de guias e sarjetas e dá outras providências.

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