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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2024 - Data: 15/04/2024 - Situação: Rejeitada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2024 - Data: 08/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00(Cento e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2024 - Data: 05/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2024 - Data: 05/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$775.000,00(Setecentos e setenta e cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2024 - Data: 05/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 ( Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2024 - Data: 25/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre conceder remissão e anistia de débitos tributários, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2024 - Data: 22/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00 ( Cento e dez Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2024 - Data: 21/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2024 - Data: 21/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria Zona de Urbanização Específica - ZUE, PRAIA MARIANA no município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2024 - Data: 08/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.834,00 (Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2024 - Data: 08/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de crédito Adicional Especial no valor de R$96.620,20 ( noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2024 - Data: 23/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal de Icém, conforme especifica.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2024 - Data: 20/02/2024 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Icém -SP, e dá outras providências. ( RETIRADO NO DIA 13/03/2023).
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Icém, para próxima Legislatura (2025/2028).
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2024 - Data: 03/01/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00 ( Quarenta e Oito Mil Reais), e dá outra providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2023 - Data: 29/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Icém - COMTUR, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2023 - Data: 21/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura orçamentária do Município de Icém- SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2023 - Data: 21/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.230.000,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$68.200,00( Sessenta e Oito Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2023 - Data: 24/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento de Auxilio alimentação e moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências.
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