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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2024 - Data: 04/03/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 ( uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola, para integrar o Quadro do Magistério Municipal de Icém (QMMI), consolida ao quadro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 - Data: 29/01/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2023 - Data: 09/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera o Anexo III - Tabelas salariais dos integrantes do Quadro do Magistério e anexo IV- Jornadas de trabalho docente, constantes da Lei Complementar n°2.058/2019, para retificação de referências, e reajusta os vencimentos da classe profissional do magistério, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2023 - Data: 25/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de Assistência Financeira Complementar repassada pela União, referente ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2023 - Data: 25/09/2023 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos, de provimento efetivo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2023 - Data: 20/09/2023 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de Assistência Financeira Complementar repassada pela União, referente ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2023 - Data: 29/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Icém, autoriza pagamento de Diária de Alimentação e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2023 - Data: 08/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Reajuste aos funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2023 - Data: 08/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação e nível de referência de emprego público de natureza permanente que especifica, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2022 - Data: 25/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2022 - Data: 08/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar n° 2.058, de 23 de Dezembro de 2019, consolidando- o , e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2022 - Data: 26/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa do Município de Icém, altera a Lei Municipal n° 2.154, de 29 de Abril de 2.022 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2022 - Data: 20/07/2022 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa do Município de Icém, altera a Lei Municipal n° 2.154, de 29 de Abril de 2022 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2022 - Data: 11/04/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reestruturação administrativa do município de Icém.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2022 - Data: 04/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2022 - Data: 02/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 010/2020 - Data: 18/05/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, com a extinção e criação de cargos, empregos e vagas no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão e do Quadro de Empregos Público de Natureza Permanente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2020 - Data: 23/01/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre readequação salarial dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2020 - Data: 21/01/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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