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  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 - Data: 05/03/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: APARECIDO SABINO ROCHA
Ementa: Outorga Título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 - Data: 01/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Define as atribuições para o Emprego de Caráter Permanente "Assistente Legislativo", criado pela Lei Municipal Complementar nº 1.884 de 26 de março de 2014, e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2021 - Data: 22/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 004488.989.19-5, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da ex Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais"
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 - Data: 22/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Contas municipais de 2018
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2021 - Data: 05/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: NOÉLIO CORREIA ALVES
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2021 - Data: 30/03/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: "Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 006390.989.16-8, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da ex Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2019 - Data: 20/02/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Co-Autores: MESA DIRETORA ORÇAMENTO E FINANCIA: MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE , ANA MARIA BORGES MESQUITA, PAULO CÉSAR DA SILVA
Ementa: "Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 3912.989.16-7, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos."
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2018 - Data: 05/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Co-Autores: ANA MARIA BORGES MESQUITA / MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 002534/026/15, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da ex Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2018 - Data: 14/02/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 00442/026/14, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da ex Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2016 - Data: 13/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 001901/026/12, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2016 - Data: 09/05/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre as Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de SAMIR VICENTE DE MORAIS.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2016 - Data: 26/02/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2015 - Data: 02/09/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dá atribuições ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Icém.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2014 - Data: 29/10/2014 - Situação: Aprovada
Autoria: OSVALDO DIAS MONTALVÃO
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2014 - Data: 31/10/2014 - Situação: Aprovada
Autoria: MESSIAS PAULO RIBEIRO
Ementa: Outorga Título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2014 - Data: 09/10/2014 - Situação: Aprovada
Autoria: RONEI MÁXIMO
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2014 - Data: 18/09/2014 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2014 - Data: 13/05/2014 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Define atribuições para o Emprego de Caráter Permanente criado pela Lei Municipal n° 1.884 de 26 de março de 2014 e dá outras providências.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2013 - Data: 05/09/2013 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2011 - Data: 07/10/2011 - Situação: Aprovada
Autoria: OSVALDO DIAS MONTALVÃO
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.

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