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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 004/2023 - Data: 21/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2022.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 003/2023 - Data: 10/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Doação de bens inservíveis.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 002/2023 - Data: 13/02/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria " Medalha do Mérito Policial Militar" do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 001/2023 - Data: 13/02/2023 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Institui o vale - alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 008/2022 - Data: 12/12/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis
e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 007/2022 - Data: 18/11/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas Fiscais do 2° Quadrimestre do ano de 2.022.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 006/2022 - Data: 28/09/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE
2023, NO VALOR DE R$ 1.654.740,00 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 005/2022 - Data: 06/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis
e dá outras providências
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 004/2022 - Data: 09/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: 2ª Audiência Pública. de 2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 003/2022 - Data: 18/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: Institui o Programa " Conhecendo a Câmara"
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 002/2022 - Data: 17/03/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente a metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2.021
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 001/2022 - Data: 04/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Institui o vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 012/2021 - Data: 13/12/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 011/2021 - Data: 07/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 010/2021 - Data: 09/09/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.538.520,00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 009/2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza a realização de Licitação pela Câmara Municipal de Icém, para reformas, adaptações e ampliações dos sanitários, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 007/2021 - Data: 24/06/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 1° Quadrimestre do ano de 2.021.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 006/2021 - Data: 21/05/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Antecipa sessão ordinária.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 005/2021 - Data: 26/03/2021 - Situação: Rejeitada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a tramitação do pedido de abertura de comissão processante referente à comunicação de possível cometimento de infração político-administrativa por parte da Vereadora ANA MARIA BORGES MESQUITA, conforme denúncia/representação e documentos constantes do Protocolo Interno nº 110/2021
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 004/2021 - Data: 24/03/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Relatório da Com. Orç e Finanças
1ª Aud. Pública de 2021
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