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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.889 de 05 de Maio de 2014 e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2020 - Data: 10/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2020 - Data: 11/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2020 - Data: 28/07/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2020 - Data: 08/06/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre correções Salariais no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2020 - Data: 13/05/2020 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Icém e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2020 - Data: 08/05/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2020 - Data: 17/04/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2020 - Data: 17/03/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte escolar gratuito
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2020 - Data: 14/02/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.971,13 ( Trezentos e quarenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e treze centavos), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2020 - Data: 10/02/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.279, de 02 de Setembro de 1994, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2020 - Data: 10/02/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém para a próxima Legislatura ( 2021 / 2024).
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2020 - Data: 10/02/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal de Icém para próxima Legislatura ( 2021 / 2024)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2019 - Data: 17/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2019 - Data: 09/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC , e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2019 - Data: 09/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Revoga as leis Municipais nº 1.720/2009 e nº 1.166/1991, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2019 - Data: 09/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2019 - Data: 03/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário de Eventos Oficiais do Município de Icém a " Semana Municipal de Educação Física" e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2019 - Data: 02/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito.
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