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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2013 - Data: 05/09/2013 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2011 - Data: 07/10/2011 - Situação: Aprovada
Autoria: OSVALDO DIAS MONTALVÃO
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de Samir Vicente de Morais.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2011 - Data: 13/09/2011 - Situação: Aprovada
Autoria: OSVALDO DIAS MONTALVÃO
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Antônio Honório do Nascimento.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2009 - Data: 10/08/2009 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade de Antônio Honório do Nascimento.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2009 - Data: 05/08/2009 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade de Antônio Honório do Nascimento.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2008 - Data: 11/08/2008 - Situação: Aprovada
Autoria: CINOMAR CORREA DE JESUS
Ementa: Dispõe sobre apreciação do Parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Antônio Honório Nascimento.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2008 - Data: 12/02/2008 - Situação: Aprovada
Autoria: MESSIAS PAULO RIBEIRO
Ementa: Outorga título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2008 - Data: 22/01/2008 - Situação: Aprovada
Autoria: CINOMAR CORREA DE JESUS
Ementa: Outorga título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2008 - Data: 21/01/2008 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Outorga título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2007 - Data: 04/10/2007 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito Antônio Honório Nascimento.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2007 - Data: 04/10/2007 - Situação: Aprovada
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Prefeito Manoel da Costa Braga e Parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2007 - Data: 19/06/2007 - Situação: Aprovada
Autoria: CINOMAR CORREA DE JESUS
Ementa: Concede Título de Mérito Comemorativo à Paróquia Nossa Senhora D'Abadia de Icém.
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