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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2022 - Data: 31/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2022 - Data: 30/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$447.450,00 ( Quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2022 - Data: 19/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$170.000,00 ( Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2022 - Data: 18/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providência.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2022 - Data: 17/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre a Denominação do " Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar - CEAM", do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2022 - Data: 16/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2022 - Data: 08/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO / NOÉLIO CORREIA ALVES
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima ,a e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2022 - Data: 22/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$240.302,33 ( Duzentos e Quarenta Mil, Trezentos e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2022 - Data: 22/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 ( Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2022 - Data: 29/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2022 - Data: 28/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Acrescenta o Artigo 5° - A e parágrafos 1°, 2°, e 3° na Lei Municipal n° 2.150, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2022 - Data: 13/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Imóvel da Estratégia Saúde da Família (ESF) II, do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2022 - Data: 09/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2022 - Data: 03/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de crédito adicional especial no valor de R$740.000,00 ( Setecentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2022 - Data: 23/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Icém- SP para os Órgãos da Administração Pública Direta no âmbito do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2022 - Data: 13/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2022 - Data: 13/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2022 - Data: 13/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2022 - Data: 13/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências”.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2022 - Data: 06/05/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.149, de 31 de março de 2.022 e dá outras providências."
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