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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do CEAM - Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar, vinculado à estrutura da Divisão Municipal de Educação, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2021 - Data: 19/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2021 - Data: 20/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2021 - Data: 18/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui nomenclatura oficial para as Unidades Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2021 - Data: 24/08/2021 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 692.000,00 (Seiscentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2021 - Data: 12/08/2021 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Transforma a cesta de alimentos em Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores municipais em atividade e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2021 - Data: 06/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, na página oficial da rede mundial de computadores (internet), da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2021 - Data: 19/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 ( Duzentos mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2021 - Data: 08/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.016/2018, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizado a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira", e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da política de Assistência Social de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2021 - Data: 28/06/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.684, de 14/12/2007.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2021 - Data: 22/06/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE EDUCATIVA ACERCA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2021 - Data: 17/06/2021 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2021 - Data: 17/06/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura - Cinema no Bairro, com exibição gratuita de filmes e documentários em espaços públicos.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2021 - Data: 31/05/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: Institui a " SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL" para alunos das escolas do ensino fundamental da Rede Municipal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2021 - Data: 10/05/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Coveiros, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2021 - Data: 29/04/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2.022, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2021 - Data: 26/04/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Proíbe no Âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída, institui o Habite-se Especial, e dá outras providências.
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