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     334 proposituras encontradas. Exibindo página: 9 de 17.

  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2021 - Data: 18/02/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Transporte Escolar Universitário e o Transporte de Trabalhadores no âmbito deste Município.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2021 - Data: 18/02/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2021 - Data: 15/02/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Ementa: Institui a " Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, no Município de Icém, e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2021 - Data: 04/02/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$87.604,26 (Oitenta e Sete Mil e Seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2021 - Data: 03/02/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2021 - Data: 26/01/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária de Profissionais de Saúde, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2021 - Data: 22/01/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2020 - Data: 30/11/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio para despesas de capital à APAE do Município de Icém - SP
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2020 - Data: 10/11/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2020 - Data: 10/11/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesas de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2020 - Data: 10/11/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2020 - Data: 06/11/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no zoneamento urbano de bairros e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2020 - Data: 08/10/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional ICÉM-SP, logradouros públicos e alteração de vias públicas, e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2020 - Data: 29/09/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento para 2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2020 - Data: 22/09/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.889 de 05 de Maio de 2014 e dá outras providências".
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2020 - Data: 10/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2020 - Data: 11/08/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2020 - Data: 28/07/2020 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

 

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