DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2017.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;

CONSIDERANDO a realização da 1ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 20/02/17, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.

FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte

RESOLUÇÃO:

ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada em 20/02/17 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2016.

ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icem, 24 de março de 2017.

ROGÉRIO PEREIRA ANA MARIA BORGES MESQUITA

Presidente 1ª Secretária

LUZIA MARTINS MALHEIRO

2ª Secretária