REQUERIMENTO Nº 0003/2018

EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE ICÉM - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

                                               O Vereador que abaixo assina, na forma regimental, depois de discutido e votado pelo Plenário, com fundamento nos artigos 166 e seguintes do Regimento Interno, vêm REQUERER junto a chefe do Poder Executivo do Município de Icém as seguintes informações e documentações sobre o Contrato de Prestação de Serviços da Empresa Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social, ou seja:

1. Quantidades de Médicos da Empresa que presta serviços nesta Municipalidade;
2. Contratos estabelecidos entre os Médicos e a Empresa para prestar serviços na Municipalidade, com os valores percebidos durante o contrato;
3. Quais especialidades Médicas são oferecidas pela Empresa;
4. Quais e quantos médicos são plantonistas, para o atendimento de urgência e emergência diurno e noturno;
5. Como são realizados os plantões (local onde o médico fica a disposição, horário, valores pagos por plantão);
6. Todas as Escalas dos Médicos e Plantonistas realizados durante o contrato;

JUSTIFICATIVA:

                                               Como vereador, recebo denuncias e reclamações da população de que não há médicos na Unidade Básica de Saúde, além do fato de que os existentes são em sua maioria Clinico Geral, ou seja, não tem médicos especialistas, tais como Pediatra, Ginecologista, etc, consequentemente são encaminhados para Hospitais da cidade de São Jose do Rio Preto, onde as consultas são agendadas para ser realizadas após meses, agravando assim o quadro de saúde dos pacientes.

                                               Ocorre que o Contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa é no valor total de R$3.272.700,00 (três milhões duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), diante desse valor astronômico não deveria ter qualquer reclamação com relação à falta de médicos, sejam eles clinico geral, pediatra, ginecologista, oftalmologista, cardiologista e outros.

                                               Assim para uma melhor analise do contrato se faz necessário à entrega dos documentos e informações acima expostas.

                                               Certo de que serei atendido pela Senhora Prefeita, este é meu requerimento, salvo melhor juízo.

                                               Icém, 26 de março de 2018.

                                               JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO

                                                                  Vereador

REQUERIMENTO Nº 0003/2018

EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE ICÉM - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;

     O Vereador que abaixo assina, na forma regimental, depois de discutido e votado pelo Plenário, com fundamento nos artigos 166 e seguintes do Regimento Interno, vêm REQUERER junto a chefe do Poder Executivo do Município de Icém as seguintes informações e documentações sobre o Contrato de Prestação de Serviços da Empresa Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social, ou seja:
a) Quantidades de Médicos da Empresa que presta serviços nesta Municipalidade;
b) Contratos estabelecidos entre os Médicos e a Empresa para prestar serviços na Municipalidade, com os valores percebidos durante o contrato;
c) Quais especialidades Médicas são oferecidas pela Empresa;
d) Quais e quantos médicos são plantonistas, para o atendimento de urgência e emergência diurno e noturno;
e) Como são realizados os plantões (local onde o médico fica a disposição, horário, valores pagos por plantão);
f) Todas as Escalas dos Médicos e Plantonistas realizados durante o contrato;

JUSTIFICATIVA:

     Como vereador, recebo denuncias e reclamações da população de que não há médicos na Unidade Básica de Saúde, além do fato de que os existentes são em sua maioria Clinico Geral, ou seja, não tem médicos especialistas, tais como Pediatra, Ginecologista, etc, consequentemente são encaminhados para Hospitais da cidade de São Jose do Rio Preto, onde as consultas são agendadas para ser realizadas após meses, agravando assim o quadro de saúde dos pacientes.
  
     Ocorre que o Contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa é no valor total de R$3.272.700,00 (três milhões duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), diante desse valor astronômico não deveria ter qualquer reclamação com relação à falta de médicos, sejam eles clinico geral, pediatra, ginecologista, oftalmologista, cardiologista e outros.

     Assim para uma melhor analise do contrato se faz necessário à entrega dos documentos e informações acima expostas.

     Certo de que serei atendido pela Senhora Prefeita, este é meu requerimento, salvo melhor juízo.

     Icém, 26 de março de 2018.

     JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
       Vereador