PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2020
 

 DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO

DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2019.

                            A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;

                         CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças  referente  as metas fiscais  dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.

                         FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte

RESOLUÇÃO:

                         ARTIGO 1º-  Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Icém, relacionado ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2019, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

                         ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icem,  27 de abril  de 2020.

LUZIA MARTINS MALHEIRO             MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE

                                     Presidente                                                    1º Secretário

MARCOS APARECIDO SILVEIRA

2 º Secretário                                              

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