PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 26/08/2022

EXPEDIENTE
 
Indicações

Indicação nº 48/2022- autoria do Vereador Noélio C. Alves- Que estude junto ao setor de obras, a possibilidade  corrigir o sistema de “Escoamento de água “ na Rua Ovídio C. Moreira, próximo a bicicletaria do Juvenal,  no início do Bairro Jerônimo Machado .

Indicação nº 0049/2022 - Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Reforma e reativação do Salão social do CRETI

Indicação nº 0050/2022 - Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Mutirões para realização do cadastro único

PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei Complementar nº 0007/2022 - Autoria: Chefe do Executivo
Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar nº 2.058, de 23 de dezembro de 2019, consolidando-o, e dá providências".

ORDEM DO DIA

1ª Discussão e votação

Projeto de Lei nº 0036/2022 - Autoria: MARIA EDUARDA V. DO NASCIMENTO
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Icém, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 0037/2022 - Autoria: Chefe do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências."

Projeto de Lei nº 0039/2022 - Autoria: Chefe do Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 0040/2022 - Autoria: Chefe do Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº 0008/2022 - Autoria: Chefe do Executivo
"Reestrutura o quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências."