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ATA 0002/2019 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, DO ANO DE 2019, REALIZADA AS 16:00 HORAS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2019, EM SUA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA”.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, as 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Icem, sita à avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, reuniu-se a edilidade,não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão do Projeto de Lei nº 01/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências. A Presidente iniciou os trabalhos dizendo que a presente sessão deveria ser para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2019, porém em reunião minutos antes da sessão de comum acordo com todos Vereadores, optaram por devolver o mesmo ao Executivo, objetivando maiores esclarecimentos sobre a matéria, ou seja, o referido projeto deveria ser melhor analisado. Mesmo não indo para apreciação, a senhora Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem explanar sobre a devolução do Projeto. Usou a palavra o Vereador Rogério, pedindo para falar da tribuna e dizendo que concordou com a retirada do projeto de Lei nº 001/2019 da ordem do dia , pois não achava justo cobrar do estudantes a taxa pretendida pelo Executivo. Sem contar que pairava ainda sobre o projeto diversas dúvidas, como por exemplo quais seriam os veículos utilizados: da Prefeitura ou seriam terceirizados? Qual valor da taxa a ser cobrada? Quais a condições oferecidas com relação a estes ônibus? O correto seria devolver mesmo o projeto e analisá-lo melhor. Encerrou dizendo que os trabalhadores que precisam de ônibus para o eu transporte a S.J.R. Preto também tem os mesmos direitos e deveriam receber a mesma atenção. Usou a palavra o Vereador João esclarecendo que referido projeto havia sido protocolado na sexta –feira (18/01), distribuído na segunda- feira 21/01, sendo que a Presidente marcou uma extraordinária para o dia 22/01, porém um pouco antes da sessão o mesmo foi retirado pela Mesa. Continuando, o Vereador disse que existiam algumas omissões no referido projeto e que em momento algum houve dialogo entre o Executivo e os alunos interessados. Isto ele havia confirmado com os alunos presentes na sessão. O Vereador continuou destacando as falhas do projeto, como por exemplo a falta de valor da taxa a ser cobrada. Segundo seus comentários, foi dito que se o projeto não fosse votado não haveria ônibus paras os estudantes, mas como votar em um projeto assim, seria como dar uma cheque em branco para o Executivo, questionou o Vereador.Existem famílias com estudantes que precisam desse transporte. Segundo suas palavras são vários casos assim: três ou quatro pessoas de uma família que estudam fora e precisam do transporte, fato que encarece muito e dificulta .Era preciso discutir de forma democrática. Outro fato que o deixou contra o projeto foi a redação do parágrafo único do que diz que a cobrança do serviço poderá ser subsidiada de acordo com disponibilidade financeira ao Municipalidade. O valor ou a porcentagem desse subsídio não foi informado. Também não foi informado que os ônibus seriam ou não terceirizados. Havia muitas lacunas no projeto. Se tivesse havido dialogo entre as partes, o projeto poderia ser votado, mas isto não ocorreu. O Vereador lembrou de outros projetos aprovados por esta Câmara que não alcançaram os objetivos propostos, como a venda do terreno do Santander e a doação do terreno da Câmara à Prefeitura. Ele não sabia se os estudantes eram contra ou a favor do pagamento da referida taxa, porém a Câmara havia resolvido retirar o projeto da ordem do dia da presente sessão e devolvê-lo ao Executivo. Da forma como estava o Projeto ele não poderia votar . Concluiu dizendo que ele não acreditava na atual administração. Pois não era falta de dinheiro e sim falta de gestão de pessoas que não sabia administrar o dinheiro público. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que ela havia feito uma postagem em sua página do Facebook sobre essa matéria, pois as pessoas a procuravam e na tentativa de resolver o problema, ela acabava entrando em desespero. Isto porque o Executivo não oferecia soluções e sim só enrolava.Quando procurada por um jovem, este lhe disse que houve uma conversa de que seria cobrado uma taxa para o transporte de alunos e ela na ocasião disse que era a favor da cobrança desde que não fosse um valor exorbitante que onerasse as famílias.Ela também gostaria de saber quais seriam os ônibus que circulariam, pois do jeito que estava, os alunos viajavam em sucatas ambulantes. No seu entendimento o Executivo iria enrolar. A Vereadora manifestou o seu medo da Prefeita cortar de vez os ônibus. Ela temia pelos estudantes. O Projeto não esclarecia quanto a valor e se os ônibus seriam da Prefeitura ou terceirizados. A Vereadora também disse que ela era favorável ao Projeto desde que viesse mais detalhado, com as informações corretas. Ela pediu desculpas pela sua postagem em rede social, onde disse que era favorável, porém os vereadores se reuniram e decidiram por unanimidade que o projeto seria devolvido para melhores adequações que atendesse o anseio de todos. Usou a palavra o vereador Ulisses, dizendo que sobre o projeto ora retirado da pauta, não tinha o que falar a não ser sobre a preocupação dos vereadores ao saber que não havia lei especifica que autorizasse o transporte gratuito aos alunos de curso superior. Todos sabiam das dificuldades do município e como estavam as suas finanças.A todo momento ouve-se falar em “sucata”, mas se esta estiver em condições de usos, todos querem. Todos os ônibus correm o risco de furar pneus ou estragar. A preocupação dos vereadores eram com os estudantes.O vereador sugeriu que fosse formada uma Comissão e fosse direto falar com o Executivo.Isto feito, poderia chegar a um entendimento. Em seguida o Vereador disse que esta Casa estava disposta a votar naquilo que o estudantes decidissem.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, explicando o teor do Projeto, dizendo que os nove Vereadores em reunião interna antes da presente sessão, pensando nos alunos, chegaram a um acordo no sentido de retirar o Projeto da ordem do dia, para não prejudica-los. O Vereador sugeriu que após a sessão ora realizada, os alunos já formassem a Comissão proposta pelo nobre colega Ulisses no intuito de darem andamento à questão. Neste momento alguns alunos se manifestaram para integrarem –se à referida Comissão. Usou a palavra o vereador Cinomar, dizendo que um projeto daquela natureza, jamais poderia ter sido protocolado na 6ª feira para ser votado na próxima terça – feira, sem antes ouvir os interessados, ou seja, os alunos. Pois dessa forma, trata-se de falta de democracia. Era importante ouvir os alunos antes da sua aprovação. Ele apoiou a formação de uma Comissão e disse que o atual governo deveria ser mais sério e pensar mais na população. Se for para pagar uma taxa, que esta caiba no bolso de cada um. Quebrando protocolo, a Presidente informou que havia uma inscrição para o uso da Tribuna e convidou o Sr. Luciano Vieira para fazer uso da mesma. Devidamente posicionado na Tribuna, o Sr. Luciano iniciou sua explanação fazendo um breve resumo sobre a situação referente ao transporte gratuito para os alunos de grau superior. Ele referiu-se as más condições em que se encontra o município de Icém em todos os âmbitos. Agora mais um agravante na parte de educação. Ele lembrou que mesmo não constando como obrigação do Executivo, o referido transporte foi feito de forma gratuita . Em seu discurso ele relatou sobre as dificuldades que os icemenses estavam passando, considerando a crise que assola o país , e que não era justo impor mais uma taxa aos contribuintes que utilizam o transporte gratuito para cidades vizinhas.Após seu pronunciamento , ninguém mais usou a palavra e assim, sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Márcio José Martins Valverde 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Plenário Antônio Eustáchio da Silveira,
Icem, 22 de janeiro de 2019.
ATA 0002/2019 Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, as 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Icem, sita à avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, reuniu-se a edilidade,não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão do Projeto de Lei nº 01/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências. A Presidente iniciou os trabalhos dizendo que a presente sessão deveria ser para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2019, porém em reunião minutos antes da sessão de comum acordo com todos Vereadores, optaram por devolver o mesmo ao Executivo, objetivando maiores esclarecimentos sobre a matéria, ou seja, o referido projeto deveria ser melhor analisado. Mesmo não indo para apreciação, a senhora Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem explanar sobre a devolução do Projeto. Usou a palavra o Vereador Rogério, pedindo para falar da tribuna e dizendo que concordou com a retirada do projeto de Lei nº 001/2019 da ordem do dia , pois não achava justo cobrar do estudantes a taxa pretendida pelo Executivo. Sem contar que pairava ainda sobre o projeto diversas dúvidas, como por exemplo quais seriam os veículos utilizados: da Prefeitura ou seriam terceirizados? Qual valor da taxa a ser cobrada? Quais a condições oferecidas com relação a estes ônibus? O correto seria devolver mesmo o projeto e analisá-lo melhor. Encerrou dizendo que os trabalhadores que precisam de ônibus para o eu transporte a S.J.R. Preto também tem os mesmos direitos e deveriam receber a mesma atenção. Usou a palavra o Vereador João esclarecendo que referido projeto havia sido protocolado na sexta –feira (18/01), distribuído na segunda- feira 21/01, sendo que a Presidente marcou uma extraordinária para o dia 22/01, porém um pouco antes da sessão o mesmo foi retirado pela Mesa. Continuando, o Vereador disse que existiam algumas omissões no referido projeto e que em momento algum houve dialogo entre o Executivo e os alunos interessados. Isto ele havia confirmado com os alunos presentes na sessão. O Vereador continuou destacando as falhas do projeto, como por exemplo a falta de valor da taxa a ser cobrada. Segundo seus comentários, foi dito que se o projeto não fosse votado não haveria ônibus paras os estudantes, mas como votar em um projeto assim, seria como dar uma cheque em branco para o Executivo, questionou o Vereador.Existem famílias com estudantes que precisam desse transporte. Segundo suas palavras são vários casos assim: três ou quatro pessoas de uma família que estudam fora e precisam do transporte, fato que encarece muito e dificulta .Era preciso discutir de forma democrática. Outro fato que o deixou contra o projeto foi a redação do parágrafo único do que diz que a cobrança do serviço poderá ser subsidiada de acordo com disponibilidade financeira ao Municipalidade. O valor ou a porcentagem desse subsídio não foi informado. Também não foi informado que os ônibus seriam ou não terceirizados. Havia muitas lacunas no projeto. Se tivesse havido dialogo entre as partes, o projeto poderia ser votado, mas isto não ocorreu. O Vereador lembrou de outros projetos aprovados por esta Câmara que não alcançaram os objetivos propostos, como a venda do terreno do Santander e a doação do terreno da Câmara à Prefeitura. Ele não sabia se os estudantes eram contra ou a favor do pagamento da referida taxa, porém a Câmara havia resolvido retirar o projeto da ordem do dia da presente sessão e devolvê-lo ao Executivo. Da forma como estava o Projeto ele não poderia votar . Concluiu dizendo que ele não acreditava na atual administração. Pois não era falta de dinheiro e sim falta de gestão de pessoas que não sabia administrar o dinheiro público. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que ela havia feito uma postagem em sua página do Facebook sobre essa matéria, pois as pessoas a procuravam e na tentativa de resolver o problema, ela acabava entrando em desespero. Isto porque o Executivo não oferecia soluções e sim só enrolava.Quando procurada por um jovem, este lhe disse que houve uma conversa de que seria cobrado uma taxa para o transporte de alunos e ela na ocasião disse que era a favor da cobrança desde que não fosse um valor exorbitante que onerasse as famílias.Ela também gostaria de saber quais seriam os ônibus que circulariam, pois do jeito que estava, os alunos viajavam em sucatas ambulantes. No seu entendimento o Executivo iria enrolar. A Vereadora manifestou o seu medo da Prefeita cortar de vez os ônibus. Ela temia pelos estudantes. O Projeto não esclarecia quanto a valor e se os ônibus seriam da Prefeitura ou terceirizados. A Vereadora também disse que ela era favorável ao Projeto desde que viesse mais detalhado, com as informações corretas. Ela pediu desculpas pela sua postagem em rede social, onde disse que era favorável, porém os vereadores se reuniram e decidiram por unanimidade que o projeto seria devolvido para melhores adequações que atendesse o anseio de todos. Usou a palavra o vereador Ulisses, dizendo que sobre o projeto ora retirado da pauta, não tinha o que falar a não ser sobre a preocupação dos vereadores ao saber que não havia lei especifica que autorizasse o transporte gratuito aos alunos de curso superior. Todos sabiam das dificuldades do município e como estavam as suas finanças.A todo momento ouve-se falar em “sucata”, mas se esta estiver em condições de usos, todos querem. Todos os ônibus correm o risco de furar pneus ou estragar. A preocupação dos vereadores eram com os estudantes.O vereador sugeriu que fosse formada uma Comissão e fosse direto falar com o Executivo.Isto feito, poderia chegar a um entendimento. Em seguida o Vereador disse que esta Casa estava disposta a votar naquilo que o estudantes decidissem.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, explicando o teor do Projeto, dizendo que os nove Vereadores em reunião interna antes da presente sessão, pensando nos alunos, chegaram a um acordo no sentido de retirar o Projeto da ordem do dia, para não prejudica-los. O Vereador sugeriu que após a sessão ora realizada, os alunos já formassem a Comissão proposta pelo nobre colega Ulisses no intuito de darem andamento à questão. Neste momento alguns alunos se manifestaram para integrarem –se à referida Comissão. Usou a palavra o vereador Cinomar, dizendo que um projeto daquela natureza, jamais poderia ter sido protocolado na 6ª feira para ser votado na próxima terça – feira, sem antes ouvir os interessados, ou seja, os alunos. Pois dessa forma, trata-se de falta de democracia. Era importante ouvir os alunos antes da sua aprovação. Ele apoiou a formação de uma Comissão e disse que o atual governo deveria ser mais sério e pensar mais na população. Se for para pagar uma taxa, que esta caiba no bolso de cada um. Quebrando protocolo, a Presidente informou que havia uma inscrição para o uso da Tribuna e convidou o Sr. Luciano Vieira para fazer uso da mesma. Devidamente posicionado na Tribuna, o Sr. Luciano iniciou sua explanação fazendo um breve resumo sobre a situação referente ao transporte gratuito para os alunos de grau superior. Ele referiu-se as más condições em que se encontra o município de Icém em todos os âmbitos. Agora mais um agravante na parte de educação. Ele lembrou que mesmo não constando como obrigação do Executivo, o referido transporte foi feito de forma gratuita . Em seu discurso ele relatou sobre as dificuldades que os icemenses estavam passando, considerando a crise que assola o país , e que não era justo impor mais uma taxa aos contribuintes que utilizam o transporte gratuito para cidades vizinhas.Após seu pronunciamento , ninguém mais usou a palavra e assim, sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Márcio José Martins Valverde 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme. Plenário Antônio Eustáchio da Silveira, Icem, 22 de janeiro de 2019.
LUZIA MARTINS MALHEIRO
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