ATA 0003/2019
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30/01/2019

ATA DA  SEGUNDA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM,  DO ANO DE 2019, REALIZADA AS 16:00 HORAS DO DIA  30 DE JANEIRO  DE 2019, EM SUA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA”.

Aos trinta  dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove,  as 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Icem,  sita à avenida Simpliciano Custódio da Silveira,  521, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão  e deliberação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 02/2019 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências e Projeto de Lei nº 03/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que o projeto ora em discussão tinha sua participação; isto porque  ela como vereadora, juntamente com o nobre colega Ulisses  haviam conseguido uma Emenda parlamentar  com o Deputado  Paulinho da Força , no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos na área da saúde. O Projeto ora em apreciação tratava-se de um convênio para o recebimento da referida emenda  e era com satisfação que ela aprovava o mesmo. De alguma forma os Vereadores tentavam ajudar o Executivo. Ela sugeriu que o dinheiro resultado da Emenda fosse usado com a mesma dignidade que ela e o nobre colega Ulisses haviam conseguido. Usou a palavra o Vereador Ulisses, confirmando o que foi dito pela Vereadora Ana Maria, se posicionando a favor ao Projeto, dizendo que o mesmo viria beneficiar o município. Ele lembrou que por ocasião da visita do ex Governador Geraldo Alkmim, havia pedido para ele um aparelho de Raio X, mas devido os critérios exigidos  para tanto, não conseguiu, ou seja, o nº de habitantes foram insuficientes para o município receber um aparelho de Raio X.Usou a palavra o Vereador Marcio, parabenizando os edis Ulisses e Ana Maria pelas Emendas conseguidas por eles e, em seguida  elencou outros valores  constantes no projeto, dizendo que os mesmos eram recursos do estado que viriam para beneficiar o município .Para os outros valores, já havia um  plano trabalho  do governo no sentido de aquisições de  veículos e outros de equipamentos . Quem tivesse o interesse poderia procurar o Wemerson , funcionário da Prefeitura, com certeza iria comprovar a destinação dos recursos constantes no presente projeto.Usou a palavra o vereador Cinomar, parabenizando os Vereadores que conseguiram Emendas parlamentares, dizendo  sobre o trabalho árduo dos Vereadores que buscam recursos para o município. O mesmo Vereador também mencionou sobre a atual administração, dizendo que a mesma vai de mal a pior. Ninguém mais querendo discutir  o Projeto, a Senhora Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, O Projeto de Lei nº 03/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria , dizendo sobre a situação em que o Executivo havia colocado os Vereadores.A Vereadora relatou tudo o que foi feito  pela Comissão de Educação a respeito da criação de uma taxa para o transporte. Ela estava angustiada e não sabia o que fazer a respeito do projeto. Ela era contra a criação de taxa, mas ao mesmo tempo os alunos corriam o risco de ficar sem o transporte. Na reunião ocorrida com Dr. Ernandes, a Comissão havia pedido pelo menos a contrapartida da Prefeitura no percentual de 75%. A Vereadora  repetiu várias vezes que era contra a  criação de taxas.Por enquanto ela iria manter em sigilo o seu voto, mas caso votasse a favor, seria pensando nos alunos, pois ela não confiava na Prefeita que segundo suas palavras era uma incompetente. Concluiu pedindo desculpas pelo transtorno  causado durante a tramitação do Projeto.Usou a palavra o Vereador Rogério, se posicionando contra o projeto, se  indignando –se com a atitude da Prefeita em cobrar o transporte dos alunos. Ele disse que não havia a obrigatoriedade do Executivo conceder o transporte gratuito, não havia lei para isso, mas ao inserir uma taxa mensal, tornava a referida atitude imoral. A Prefeita deveria devolver os ônibus aos estudantes, sem cobrar nada.O Vereador em seguida questionou como ficaria a situação de um pai que trabalha na Prefeitura , não recebe o seu pagamento e ainda tem que pagar o transporte do seu filho? O Vereador também comentou que a Prefeita sequer recebeu  a Comissão de estudantes para analisar essa questão. As pessoas sempre cobravam dialogo entre Vereadores e Prefeita, porém isso era algo impossível, considerando que o Executivo nunca quis esse diálogo. Existia também a fala de alguns, no sentido de que se o Projeto não fosse aprovado, os alunos ficariam sem o transporte. Ele não acreditava nisso, e  era contra a criação de mais taxas . O mesmo Vereador também disse que arrecadação do município havia aumentado, esse transporte sempre foi concedido aos alunos de curso superior e não era justo retirá-lo agora. O Vereador se posicionou contra o projeto. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que este debate vinha se arrastando por algumas semanas, quando na versão do primeiro projeto, ele questionou a falta de informação sobre o percentual subsidiado pelo Executivo. Após a devolução do projeto, um novo volta a Câmara falando que   50%  seria custeado pelo Executivo. Na justificativa alega-se que o custo seria de R$15.000.00 para cada ônibus. Três ônibus ficaria em torno de R$ 45.000,00. 50% seria o valor R$ 22.500,00. Temos conhecimento de que são 150 alunos cadastrados. Assim, matematicamente, cada aluno terá que assumir o valor mensal de R$ 150,00. Caso a empresa responsável cobrar um valor mais  alto, claro está que a mensalidade será mais cara, disse o Vereador. Ele disse também que sempre foi contra a criação de taxas. Ele respeitava a opinião da cada um , mas tinha a sua. Em seguida ele relatou um fato ocorrido  por ocasião em que fazia faculdade, quando o ex Prefeito Manoel Braga tentou cobrar pelo transporte dos universitários. Ocasião esta, em que o ex Vereador Samir foi até os estudantes, instigando-os a não aceitarem a imposição  da referida taxa. O mundo dá muitas voltas...quem diria Samir, que hoje vc estaria em situação inversa.... disse o Vereador João. Ele disse também que não sabia se iria errar ou acertar, mas tinha a sua opinião . Se a prefeitura estava  com problemas econômicos, não era por falta de dinheiro e sim por incompetência da Prefeita, que não sabia administrar. Ele ainda questionou se teria ou não “seguro”  para os ônibus e de quem seria a responsabilidade , da empresa ou da Prefeitura? O Vereador ainda continuou  por alguns minutos, expondo as suas dúvidas relativas ao projeto,  dizendo sobre a forma da instituição da taxa, ou seja iriam criar um contrato, no qual o aluno ou o responsável iria assinar. Se não pagasse, a Prefeitura iria negativar o responsável e entrar com uma ação judicial contra o mesmo para receber, além do aluno não poder entrar no ônibus. Olha só que constrangimento “Prefeita”. Mesmo não havendo lei que obrigue a Prefeita  fornecer o transporte gratuito, havia no entanto   uma obrigação moral. Pois Prefeito nenhum cobrou pelo transporte de alunos. Concluiu se posicionando contra o mesmo por não querer onerar ainda mais a população. Usou a palavra o Vereador Cinomar, denominando o Executivo  de governo fraco e mal assessorado, que não pensa na população. Trata-se de um governo de imposição. Icém fica nas mãos de pessoas que não  são daqui, que não tem compromisso com a nossa gente. Uma Prefeita que não recebe ninguém... sem diálogo. Para que quer ser Prefeita, indagou o Vereador.Em seguida ele sugeriu que se cortasse os cargos de comissão, afim de reduzir gastos. Ele não iria generalizar, mas a verdade era que  se governava para   alguns puxa-sacos, enquanto a maioria sofria . Um governo deve ser igual para todos disse o Vereador.Ele lembrou que no ano que vem teremos eleições. Alguns queriam trabalhar para  a população, mas não podiam aceitar imposições. A oferta do transporte não era obrigatória, porém nada impedia que ocorresse.Segundo suas palavras, o Executivo mandou o projeto na última semana, sem pensar nos alunos, ou seja, quando faltava apenas uma semana para o inicio das aulas. Para tudo precisa-se de um tempo disse o Vereador . Tratava-se de uma situação, em qualquer decisão não iria ajudar em nada. Se posicionou contra o Projeto. Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que  alguém havia feito uma montagem em redes sociais com relação ao transporte, envolvendo a empresa Itamaraty. Ele foi em S. J.R.Preto, onde a questão foi desmentida e pelo contrário, a referida empresa afirmou que tinha interesse em participar da licitação para o transporte acima citado.Em seguida ele disse que criar mais uma taxa era doido, mas infelizmente essa foi a única oportunidade oferecida pelo Executivo. O Vereador lembrou quando a ex Prefeita Juliana aumentou o valor da locação de caçambas, o qual posteriormente aprovado o projeto, alguns vereadores conseguiram reduzir. Assim ele se comprometia a fazer o mesmo, ou seja, iria bater de frente com a administração para reduzir o valor da taxa ora proposta para o transporte dos alunos. Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que tratava-se de uma situação difícil. O Vereador relatou tudo o que ocorreu durante a tramitação do projeto. Ele disse também que como não havia lei que obrigasse o transporte gratuito, em conversa com a Comissão representativa dos estudantes, esta concordou como o pagamento de uma taxa mensal. Ele também fez um apelo a Prefeita, dizendo que não tínhamos mais festas, já não tínhamos mais ônibus para os trabalhadores, além de não termos empregos aqui em Icém, que ela pudesse refletir melhor. A solução oferecida foi: 50% ou nada. Ela tinha ao seu lado alguém que já sentou neste plenário e que um dia lutou para que não cobrasse taxa dos estudantes. Que ela repensasse sua atitude.Os vereadores não criaram esta taxa, eles estavam aprovando, somente para dar oportunidade para os alunos irem até suas escolas. Segundo seu pensamento, era melhor falarem mal dele por votar favorável ao  projeto, propiciando aos estudantes viajarem  mesmo pagando, do que falarem mal por ele ser contra, não dando –lhes a oportunidade de continuar seus estudos. Colocando-se a disposição dos alunos, o Vereador Ulisses se posicionou favorável ao projeto.Ninguém mais querendo discutir o Projeto, a senhora Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis sendo os mesmos escritos e favoráveis das Comissões de Justiça e redação e Orçamento e Finanças. Verbal e favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social por dois votos contra um. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 5X4 com o desempate da Presidente,  dizendo que se ela não votasse a favor, os alunos não iriam para a escola. Votos contrários dos Vereadores: Ana Maria, Cinomar, João Ribeiro e Rogério Pereira. Votos favoráveis dos Vereadores: Marcio Valverde, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César e Ulisses Iochio.Sem mais nada a tratar, a Senhora  Presidente encerrou os trabalhos o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Márcio José Martins Valverde 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

ATA 0003/2019
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30/01/2019
ATA DA  SEGUNDA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM,  DO ANO DE 2019, REALIZADA AS 16:00 HORAS DO DIA  30 DE JANEIRO  DE 2019, EM SUA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA”.

Aos trinta  dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove,  as 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Icem,  sita à avenida Simpliciano Custódio da Silveira,  521, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão  e deliberação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 02/2019 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências e Projeto de Lei nº 03/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que o projeto ora em discussão tinha sua participação; isto porque  ela como vereadora, juntamente com o nobre colega Ulisses  haviam conseguido uma Emenda parlamentar  com o Deputado  Paulinho da Força , no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos na área da saúde. O Projeto ora em apreciação tratava-se de um convênio para o recebimento da referida emenda  e era com satisfação que ela aprovava o mesmo. De alguma forma os Vereadores tentavam ajudar o Executivo. Ela sugeriu que o dinheiro resultado da Emenda fosse usado com a mesma dignidade que ela e o nobre colega Ulisses haviam conseguido. Usou a palavra o Vereador Ulisses, confirmando o que foi dito pela Vereadora Ana Maria, se posicionando a favor ao Projeto, dizendo que o mesmo viria beneficiar o município. Ele lembrou que por ocasião da visita do ex Governador Geraldo Alkmim, havia pedido para ele um aparelho de Raio X, mas devido os critérios exigidos  para tanto, não conseguiu, ou seja, o nº de habitantes foram insuficientes para o município receber um aparelho de Raio X.Usou a palavra o Vereador Marcio, parabenizando os edis Ulisses e Ana Maria pelas Emendas conseguidas por eles e, em seguida  elencou outros valores  constantes no projeto, dizendo que os mesmos eram recursos do estado que viriam para beneficiar o município .Para os outros valores, já havia um  plano trabalho  do governo no sentido de aquisições de  veículos e outros de equipamentos . Quem tivesse o interesse poderia procurar o Wemerson , funcionário da Prefeitura, com certeza iria comprovar a destinação dos recursos constantes no presente projeto.Usou a palavra o vereador Cinomar, parabenizando os Vereadores que conseguiram Emendas parlamentares, dizendo  sobre o trabalho árduo dos Vereadores que buscam recursos para o município. O mesmo Vereador também mencionou sobre a atual administração, dizendo que a mesma vai de mal a pior. Ninguém mais querendo discutir  o Projeto, a Senhora Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, O Projeto de Lei nº 03/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria , dizendo sobre a situação em que o Executivo havia colocado os Vereadores.A Vereadora relatou tudo o que foi feito  pela Comissão de Educação a respeito da criação de uma taxa para o transporte. Ela estava angustiada e não sabia o que fazer a respeito do projeto. Ela era contra a criação de taxa, mas ao mesmo tempo os alunos corriam o risco de ficar sem o transporte. Na reunião ocorrida com Dr. Ernandes, a Comissão havia pedido pelo menos a contrapartida da Prefeitura no percentual de 75%. A Vereadora  repetiu várias vezes que era contra a  criação de taxas.Por enquanto ela iria manter em sigilo o seu voto, mas caso votasse a favor, seria pensando nos alunos, pois ela não confiava na Prefeita que segundo suas palavras era uma incompetente. Concluiu pedindo desculpas pelo transtorno  causado durante a tramitação do Projeto.Usou a palavra o Vereador Rogério, se posicionando contra o projeto, se  indignando –se com a atitude da Prefeita em cobrar o transporte dos alunos. Ele disse que não havia a obrigatoriedade do Executivo conceder o transporte gratuito, não havia lei para isso, mas ao inserir uma taxa mensal, tornava a referida atitude imoral. A Prefeita deveria devolver os ônibus aos estudantes, sem cobrar nada.O Vereador em seguida questionou como ficaria a situação de um pai que trabalha na Prefeitura , não recebe o seu pagamento e ainda tem que pagar o transporte do seu filho? O Vereador também comentou que a Prefeita sequer recebeu  a Comissão de estudantes para analisar essa questão. As pessoas sempre cobravam dialogo entre Vereadores e Prefeita, porém isso era algo impossível, considerando que o Executivo nunca quis esse diálogo. Existia também a fala de alguns, no sentido de que se o Projeto não fosse aprovado, os alunos ficariam sem o transporte. Ele não acreditava nisso, e  era contra a criação de mais taxas . O mesmo Vereador também disse que arrecadação do município havia aumentado, esse transporte sempre foi concedido aos alunos de curso superior e não era justo retirá-lo agora. O Vereador se posicionou contra o projeto. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que este debate vinha se arrastando por algumas semanas, quando na versão do primeiro projeto, ele questionou a falta de informação sobre o percentual subsidiado pelo Executivo. Após a devolução do projeto, um novo volta a Câmara falando que   50%  seria custeado pelo Executivo. Na justificativa alega-se que o custo seria de R$15.000.00 para cada ônibus. Três ônibus ficaria em torno de R$ 45.000,00. 50% seria o valor R$ 22.500,00. Temos conhecimento de que são 150 alunos cadastrados. Assim, matematicamente, cada aluno terá que assumir o valor mensal de R$ 150,00. Caso a empresa responsável cobrar um valor mais  alto, claro está que a mensalidade será mais cara, disse o Vereador. Ele disse também que sempre foi contra a criação de taxas. Ele respeitava a opinião da cada um , mas tinha a sua. Em seguida ele relatou um fato ocorrido  por ocasião em que fazia faculdade, quando o ex Prefeito Manoel Braga tentou cobrar pelo transporte dos universitários. Ocasião esta, em que o ex Vereador Samir foi até os estudantes, instigando-os a não aceitarem a imposição  da referida taxa. O mundo dá muitas voltas...quem diria Samir, que hoje vc estaria em situação inversa.... disse o Vereador João. Ele disse também que não sabia se iria errar ou acertar, mas tinha a sua opinião . Se a prefeitura estava  com problemas econômicos, não era por falta de dinheiro e sim por incompetência da Prefeita, que não sabia administrar. Ele ainda questionou se teria ou não “seguro”  para os ônibus e de quem seria a responsabilidade , da empresa ou da Prefeitura? O Vereador ainda continuou  por alguns minutos, expondo as suas dúvidas relativas ao projeto,  dizendo sobre a forma da instituição da taxa, ou seja iriam criar um contrato, no qual o aluno ou o responsável iria assinar. Se não pagasse, a Prefeitura iria negativar o responsável e entrar com uma ação judicial contra o mesmo para receber, além do aluno não poder entrar no ônibus. Olha só que constrangimento “Prefeita”. Mesmo não havendo lei que obrigue a Prefeita  fornecer o transporte gratuito, havia no entanto   uma obrigação moral. Pois Prefeito nenhum cobrou pelo transporte de alunos. Concluiu se posicionando contra o mesmo por não querer onerar ainda mais a população. Usou a palavra o Vereador Cinomar, denominando o Executivo  de governo fraco e mal assessorado, que não pensa na população. Trata-se de um governo de imposição. Icém fica nas mãos de pessoas que não  são daqui, que não tem compromisso com a nossa gente. Uma Prefeita que não recebe ninguém... sem diálogo. Para que quer ser Prefeita, indagou o Vereador.Em seguida ele sugeriu que se cortasse os cargos de comissão, afim de reduzir gastos. Ele não iria generalizar, mas a verdade era que  se governava para   alguns puxa-sacos, enquanto a maioria sofria . Um governo deve ser igual para todos disse o Vereador.Ele lembrou que no ano que vem teremos eleições. Alguns queriam trabalhar para  a população, mas não podiam aceitar imposições. A oferta do transporte não era obrigatória, porém nada impedia que ocorresse.Segundo suas palavras, o Executivo mandou o projeto na última semana, sem pensar nos alunos, ou seja, quando faltava apenas uma semana para o inicio das aulas. Para tudo precisa-se de um tempo disse o Vereador . Tratava-se de uma situação, em qualquer decisão não iria ajudar em nada. Se posicionou contra o Projeto. Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que  alguém havia feito uma montagem em redes sociais com relação ao transporte, envolvendo a empresa Itamaraty. Ele foi em S. J.R.Preto, onde a questão foi desmentida e pelo contrário, a referida empresa afirmou que tinha interesse em participar da licitação para o transporte acima citado.Em seguida ele disse que criar mais uma taxa era doido, mas infelizmente essa foi a única oportunidade oferecida pelo Executivo. O Vereador lembrou quando a ex Prefeita Juliana aumentou o valor da locação de caçambas, o qual posteriormente aprovado o projeto, alguns vereadores conseguiram reduzir. Assim ele se comprometia a fazer o mesmo, ou seja, iria bater de frente com a administração para reduzir o valor da taxa ora proposta para o transporte dos alunos. Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que tratava-se de uma situação difícil. O Vereador relatou tudo o que ocorreu durante a tramitação do projeto. Ele disse também que como não havia lei que obrigasse o transporte gratuito, em conversa com a Comissão representativa dos estudantes, esta concordou como o pagamento de uma taxa mensal. Ele também fez um apelo a Prefeita, dizendo que não tínhamos mais festas, já não tínhamos mais ônibus para os trabalhadores, além de não termos empregos aqui em Icém, que ela pudesse refletir melhor. A solução oferecida foi: 50% ou nada. Ela tinha ao seu lado alguém que já sentou neste plenário e que um dia lutou para que não cobrasse taxa dos estudantes. Que ela repensasse sua atitude.Os vereadores não criaram esta taxa, eles estavam aprovando, somente para dar oportunidade para os alunos irem até suas escolas. Segundo seu pensamento, era melhor falarem mal dele por votar favorável ao  projeto, propiciando aos estudantes viajarem  mesmo pagando, do que falarem mal por ele ser contra, não dando –lhes a oportunidade de continuar seus estudos. Colocando-se a disposição dos alunos, o Vereador Ulisses se posicionou favorável ao projeto.Ninguém mais querendo discutir o Projeto, a senhora Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis sendo os mesmos escritos e favoráveis das Comissões de Justiça e redação e Orçamento e Finanças. Verbal e favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social por dois votos contra um. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 5X4 com o desempate da Presidente,  dizendo que se ela não votasse a favor, os alunos não iriam para a escola. Votos contrários dos Vereadores: Ana Maria, Cinomar, João Ribeiro e Rogério Pereira. Votos favoráveis dos Vereadores: Marcio Valverde, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César e Ulisses Iochio.Sem mais nada a tratar, a Senhora  Presidente encerrou os trabalhos o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Márcio José Martins Valverde 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
 
MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE
1º Secretário MARCOS APARECIDO SILVEIRA
2º Secretário