ATA 0007/2019
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2019

ATA 0007/2019
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2019

   Aos  vinte e seis dias  do mês de março  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  as Indicações nºs 11e 12/2019. Na sequência a ata da 3ª sessão ordinária de 12/03/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria referindo-se a 1ª Audiência Pública, ocasião em que vieram todos os Diretores Municipais, com exceção do Assessor Jurídico, Dr. Ernandes. Disse a Vereadora que ela havia feito uma Indicação, cujo teor seria questionando na referida audiência, devido a ausência do citado Assessor  Jurídico. A sua Indicação refere-se ao fornecimento de  medicamentos controlados a pacientes que deles tem direito.Ela justificou a sua apresentação dizendo que em visita a APAE presenciou crianças com depressão, nervosas  por falta do remédio controlado. Em seguida ela questionou a Prefeita, se ela como uma mulher cristã não se comovia com a situação dessas crianças. Crianças dando convulsões  por falta da medicação! Sendo que o Dr. Ernandes havia prometido durante uma Audiência pública o fornecimento desses remédios de alto custo, dizendo que não era preciso encaminhar essas pessoas a justiça para conseguirem tal benefício. Bastaria procurar o Dr. Ernandes. E ai Dr. Ernandes, cadê sua palavra, não vai cumprir, questionou a Vereadora.  Em seus comentários ela disse que a única saída para a Prefeita  era a sua renúncia. Para o bem da população, a senhora deveria renunciar, disse. A Vereadora  disse que toda semana ela tinha que encaminhar alguma pessoa para um advogado, para reivindicar o direito  de ter o remédio. Continuando ela disse que  faltava especialistas no posto de saúde. Disse que de acordo com o  pronunciamento do Diretor  de Saúde  na última audiência, a saúde em Icém  era de ótima qualidade e não faltava nada, porém isso não era verdade. Ela disse ainda  que soube por seu Deputado de  que haveria mais cursos profissionalizantes a disposição para Icem, mas o que adiantaria cursos, se não havia  empregos. Renuncia srª Prefeita que é bem melhor  para a senhora, concluiu a Vereadora. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se a 1ª Audiência Pública realizada em 18/03, dizendo que por dois anos ele atuou como Presidente e nesse período, os Diretores compareceram apenas em duas audiências,  sendo que nas demais só compareceram o Diretor Municipal de Finanças e dois contadores. No entanto, após a alteração  dos membros da Comissão, com a sua saída, todos os Diretores compareceram, com exceção do Assessor Jurídico.Ele parabenizou o Vereador Paulo César pelos questionamentos feito por ele  audiências e disse que na verdade, os  Diretores vieram  tentar explicar o inexplicável .Eles vieram e falaram coisas sem sentido, sem nexo e para  muitas perguntas, eles disseram que iriam responder através de requerimentos. Isto é ficou tudo do mesmo jeito de antigamente, eles estavam aqui apenas  de corpo presente. O Vereador elencou varias falhas existentes no município e questionou se a decadência não seria  falta de capacidade da Prefeita.Com exceção  da Diretora Municipal de Assistência Social e parcialmente da Diretora Municipal  de Educação  e em parte os contadores, os demais não conseguiram explicar nada daquilo que eles estavam  dirigindo. Eles não falaram nada, mas também falar o que, se eles não fazem nada, disse o Vereador. Continuando, ele disse que foi citado  na Audiência por um Diretor,  dizendo que ele não havia mentido com relação a liberação do mini Distrito Industrial,  mas na verdade ele  mentiu novamente. Em seus comentários, o Vereador disse que nunca viu uma administração tão péssima como essa e  não via  perspectivas de melhora. Quando o relatório viessem para apreciação dos Vereadores ele votaria contra, pois a audiência não atendeu os seus objetivos, segundo seu pensamento. Ele criticou o Departamento de saúde, dizendo que o Diretor  falou sobre o assunto como se estivesse falando do HB. Da mesma forma criticou o Diretor de Obras, dizendo  que iria pedir a ele  um mapinha  de todas as ruas que foram recapeadas por este setor.Usou a palavra ao Vereador Cinomar, da mesma forma criticando a Audiência pública, dizendo que  os Diretores tentaram passar uma coisa que não correspondia a realidade. Ele elucidou um caso em que  uma  munícipe  ao chegar no posto de saúde com terríveis  cólicas de vesícula,  não havia medicamento, ou seja, se não fosse  uma enfermeira pegar a última ampola da sacola de emergência, o caso teria consequências negativas.Era preciso mais responsabilidade por parte da administração. O Vereador ainda elencou várias falhas existentes, falou sobre o déficit milionário por parte do governo e sobre o sofrimento dos funcionários com relação aos seus salários. Concluiu dizendo que a população iria padecer até o final do mandato dessa administração, pois se não fez nada até agora, não vai fazer mais. Concluiu falando sobre a importância de uma  renovação na politica municipal. Usou a palavra o Vereador  Paulo César, agradecendo o nobre colega João pelos comentários feitos por ele na presente sessão referente a sua pessoa.Em seguida ele disse que na questão de audiências públicas, não havia maioria ou minoria e sim o que era certo ou errado e para as coisas certas poderiam contar com ele.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde dizendo da sua indignação sobre o local escolhido para a rodoviária provisória. Ele disse que não concordava com o local escolhido devido a falta de condições de uso, ou seja, não atendia  os objetivos, mesmos que provisórios. Ele sugeriu outros locais, com melhores condições. Continuando ele referiu-se ao dois ofícios que ele havia enviado a Prefeitura sendo que um   aquisição de uniformes para os agentes da SAMU, lembrando que a verba direcionada para este Departamento de Saúde é  suficiente para tal aquisição e o outro que  o Executivo atenda as exigências da Receita Federal, quanto a adequação para a manutenção dos recursos de ITB, enviados  ao município anualmente no mês de outubro. Ele justificou cada um deles. Da mesma forma ele solicitou  providencias para o conserto de um ventilador instalado na sala de medicamentos do Posto de Saúde, dizendo que tratava-se de um pequeno reparo  simples de fazer.Ato continuo, ele referiu-se ao Projeto de Lei  aprovado nesta Casa que autorizou a doação de um terreno da Câmara  para a Prefeitura, dizendo  que não queria acusar ninguém, mas ele foi buscar informações  e soube que devido uma ação judicial  feita na época  da compra do terreno pela câmara, o registro do imóvel foi suspenso. Ele iria se inteirar melhor sobre o assunto, buscaria informações junto ao setor jurídico desta Casa, pois era preciso uma solução para esta questão. Quem iria ressarcir os cofres públicos disse o Vereador. Um aparte para o vereador João Ribeiro, dizendo que a ação dita pelo nobre colega Marcio, fora impetrada por ele e o ex Vereador Procópio. O Ministério Público suspendeu o registro do imóvel até a decisão final da ação. Ocorre que com o passar dos anos, a Câmara acabou desistindo da construção e consequentemente eles desistiram da ação. Essa ação já nem existia mais. Se houve erro, ou foi a falta de informação por parte da Câmara ou do próprio Juíz.Novamente com a palavra o Vereador Márcio dizendo que era preciso achar uma solução para essa questão, ou seja, era preciso saber quem iria ressarcir os cofres públicos. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que era notório  a sujeira em toda cidade, principalmente nas praças. Tanto é que cogitou –se a ideia de se fazer um mutirão de limpeza na praça central.  A situação era a mesma em todas as praças. Tratava-se de uma situação vergonhosa. A falta de interesse por parte da administração era grande. Se vamos a Igreja, somos cobrados . Somos cobrados pela população. Se pedimos, a administração na atende. O Vereador referiu-se também a uma  estrada rural, intransitável que precisava urgentes reparos. Segundo suas palavras, a Prefeita deveria  colocar a mão na consciência, andar pela cidade e ver qual a real situação. Ela foi tão legal ao entrar na casa de cada munícipe para pedir o seu voto, seja agora também, fazendo o mínimo do mínimo, pois toda população estava carente desses serviços básicos.. Assim ele  registrou a sua indignação. Um aparte para a Vereadora  Ana Maria também se referindo as estradas rurais, dizendo que muitos sitiantes,  produtores de leite, estavam perdendo seus produtos por não terem como passar nas estradas. Ela disse que a população estava revoltada com a Prefeita e que ela não poderia nem mais sair nas ruas. Ninguém iria vê-la andar pela cidade, e ela não conseguia sair de sua casa sem segurança. Ela tinha medo de sair de casa. Ela deveria repensar e começar a fazer o seu papel. Os vereadores  faziam o seu papel, ela não. Concluiu dizendo que hoje a Prefeita serve de chacota nas redes sociais e o povo a repudia. Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente  passou para a ordem do dia  com as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 que   Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências e Requerimento nº  04/2019 de autoria dos Vereadores Ana Maria, Cinomar,  João Ribeiro e Rogério Pereira.Isto posto a srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 06/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém  discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados,  sendo os mesmos escritos e favoráveis, o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, o requerimento nº 04/2019 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, explicando o teor do requerimento, dizendo que tratava-se do kit escolar, que deveria ser entregue no início do ano. Em dezembro de 2018 a Prefeitura fez uma licitação carta convite e o menor valor apresentado foi de R$ 81.137,00 (oitenta e um mil e cento e trinta sete  reais).Segundo a Prefeitura houve o cancelamento devido a alguns requerimentos feito pelo Sr. Dilson Leal Lucas. Em março  de 2019 houve outra licitação para o mesmo fim e a mesma empresa apresentou outro valor de R$ 50.000,00, ou seja R$30.000,00 a menos. Os autores da Comissão querem esclarecimento, pois a Prefeitura joga a responsabilidade sobre o Sr. Dilson e vice e versa.Ou o objeto foi modificado ou os valores foram superfaturados concluiu o Vereador. Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que mediante a informações ora colocadas em sessão, ele  voltaria a favor do referido requerimento, porém o mundo da voltas, pois na gestão passada ele havia feito inúmeros requerimentos nesta Casa com pedidos de esclarecimentos a Prefeita da ocasião e os mesmos eram rejeitados .Concluiu dizendo que quando se trata de partidos, os interesses mudam. Usou a palavra o Vereador Rogério, se posicionando a favor do requerimento  como um dos seus autores, dizendo que a cessão do kit escolar fora objeto de uma indicação sua. Ele pediu o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria. Dizendo que este requerimento colaborava  para o esclarecimento da questão. Ela lembrou dos prazos para o Executivo responder o referido requerimento.Ninguém mais querendo discutir o requerimento, a senhora Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aproado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus.Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 26 de março de 2019.

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente


MARCIO JOSE M. VALVERDE
1º Secretário MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário