ATA 0008/2019
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/04/2019

ATA 0008/2019
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/04/2019

Aos  nove  dias  do mês de abril  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  a Indicação  nº 13/2019. Na sequência a ata da 4ª sessão ordinária de 26/03/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Marcio manifestando a sua discordância sobre o local da rodoviária provisória. Ele relatou inúmeras  situações de incômodos causados as pessoas que precisam  da referida rodoviárias. O vereador registrou seu repúdio  nesta questão, dizendo que o município tem outros locais que poderiam ser utilizados para este fim. Continuando ele comentou sobre a sua Indicação apresentada  na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  a criação e instalação  de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA na Prefeitura Municipal. O vereador justificou a sua apresentação. Em seguida ele comentou sobre o ofício assinado pelo Diretor de Administração e Finanças,  Sr. Mario Roberto, discorrendo sobre o ocorrido com relação  ao teor do ofício. O Vereador disse que perguntou ao Sr. Mario o porque do município de Icém ser o único a ter o imposto do ITR reduzido, sendo que  não obteve resposta e nem houve  interesse  por parte do mesmo. Depois dessa conversa. O Vereador procurou a Receita Federal  e trouxe um modelo para que não houvesse a perca total desse imposto. Talvez pelo fato dele cobrar , possa ter irritado o Diretor de Finanças , sendo que ele não deveria se esconder, afinal ele estava sendo pago por isso.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que no papel cabe tudo e nessa gestão tudo estava bem, com sempre afirmavam. A Vereadora  referiu-se a um ofício recebido do Dr. Ernandes, pelo motivo dela ter cobrado medicamentos  a pessoas que precisavam . Em seguida  disse que ele não era da cidade e sim apenas o advogado da Prefeita. Não tinha como debater com ele, pois ele nunca comparecia nas audiências. Havia várias pessoas que procuravam a Assistência e  a Prefeita,  a procura de medicamentos caros, sem nenhum êxito. Ela continuaria orientando essas pessoas sobre a forma de conseguirem os medicamentos.Ato contínuo ela referiu aos lixos acumulados em toda cidade. Disse sobre a importância da manutenção de todos os serviços municipais  e disse que continuaria cobrando. Sobre a falta de  agulhas e  medicação básica entre outros, no posto de saúde ela tinha vontade de ir até lá e filmar a situação, pois tudo que era denunciado por ela, a administração dizia que era mentira.Estamos cansados por tudo que estamos passando. Nesta semana, não tinha nem agulha fina para dar atendimento as crianças, indignou-se a Vereadora. Enganação era o que a Prefeita vinha fazendo, tanto é que os vereadores da base também estavam cansados, conforme os comentários do edil Marcio Valverde. Ninguém fala com a Prefeita, ela só vive viajando, disse a Vereadora. Ato continuo a mesma vereadora leu um ofício recebido do Departamento de Meio Ambiente, sobre o mini Distrito Industrial. Ela reafirmou o seu interesse pelo município e o seu desejo de ver o mini Distrito funcionando. Usou  a palavra o Vereador João referindo-se ao transporte universitário, dizendo que alguns alunos o procuraram para saber  sobre os seus direitos e deveres. O Vereador explicou o teor existente no carnê de cobrança  e disse que vários universitários  estavam inadimplentes por não conseguirem pagar o seu curso e o transporte. Continuando ele disse que aqui nunca foi cobrado transporte de alunos universitários e em resposta ao questionamento feito por eles, o Vereador  leu o Decreto nº 11/2019, no qual constava todas as  cláusulas para a utilização do referido meio de transporte. No Decreto falava-se de multa e suspensão. Assim os alunos deveriam   criar  uma Associação civil,  para resolver essa questão, pois no mês de agosto seria cessado esse transporte.O vereador  ainda continuou falando sobre as multas a serem cobrados dos alunos e que os alunos deveriam se organizar. Ele se colocou a disposição para outras explicações, caso precisassem. Usou a palavra o Vereador Paulo, agradecendo a nobre colega Ana pelas palavras proferidas por ela a seu respeito. Ele disse também que vinha insistindo com a Prefeitura para que fosse feito a retirada  do lixo existente próximo a sua casa, porém não conseguiu  nenhum êxito. Um aparte para a Vereadora Ana, se colocando a disposição do nobre colega Paulo para dar continuidade e esta questão.Usou a palavra o Vereador Cinomar dizendo que gostaria de analisar os momentos  vividos em Icém, quando os vereadores são cerceados de exporem seus pensamentos em plenário. Pessoas que não são de Icém, quem é Sr. Mario, quem é Ernandes? São de nossa de cidade? Conhecem nossa realidade? Eles estão aqui para ganhar seu dinheiro, depois irem embora,  enquanto os problemas continuavam ai, resultado de uma má gestão nas mãos de uma Prefeita mandada,  que esconde e corre  do povo. Se as coisas estão difícieis, vamos conversar disse o Vereador.Continuou dizendo que a população sofria as consequências de uma má gestão.  Ele se mostrou revoltado e disse que o povo tinha todo direito de reclamar.Ele citou a necessidade de ampliar o cemitério, dizendo que daqui a pouco teremos que enterrar nossos mortos na cidade de Fronteira. Citou também mudanças  que deveriam ser vista como prioridade em Icém.Usou a palavra o Vereador Rogério,  dirigindo-se ao Vereador  Paulo, morador da Vila Jerônimo Machado, dizendo que ele também era cobrado por ser morador do Bairro  Alfredo Vicente de Morais. O lixo  e o mataréu estava por toda cidade, até mesmo na porta da casa de Prefeita. Tanto é que devido a falta de manutenção na praça central, o Padre Rafael convocou a comunidade para fazer um Mutirão de limpeza. Ao saber disso, a Prefeita  tomou  providência para realização da referida limpeza. Na verdade, esse descaso chama-se falta de vontade, falta de competência, disse o Vereador.Referindo-se ao mutirão e limpeza tão divulgado na TV TEM,  ele disse que Icém deveria ser inscrito neste programa, quem sabe teríamos manutenção na limpeza. Continuando o Vereador disse que em recente reinauguração da EMEI Abel Terruggi, a Prefeita em seu discurso, comentou que não via a hora de encerrar seu mandato. Se ela pensa assim, imagina o povo que vem sofrendo com sua má gestão.Usou a palavra o Vereador Ulisses, também comentando sobre a falta de manutenção  dos serviços públicos. Ele sugeriu a elaboração de uma Indicação em conjunto com todos os Vereadores, pedindo  o  mutirão  da limpeza. Ele citou vários locais os quais encontram-se tomados por  entulhos .Ato contínuo o mesmo vereador relatou o caso de uma pessoa picada por um escorpião, que chegando no Posto de Saúde não tinha o antídoto. Graças a Deus, não aconteceu o pior,  devido  o atendimento feito em Fronteira. Ele pediu ao Sr. André, Diretor Municipal de Saúde, que não deixasse faltar esse antídoto. Um aparte para a Vereadora Ana  dizendo eu quando ela estava fora  da política, pensava que Vereadores e Executivo trabalhavam juntos. Ele achava que todas as cobranças feitas por um Vereador  eram atendidas  e agora como vereadora ela verificou que isso não é verdade. O poder do Vereador é restrito, limitando-se a indicações e requerimentos. Os vereadores eram  cobrados, porém tudo dependia do Executivo, o poder da caneta era da Prefeita. Ninguém mais querendo usar a palavra, a Presidente passou para ordem do dia com o Projeto de Lei nº 08/2019 que autoriza o município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências. Isto posto, o referido projeto foi  lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o Vereador Marcio, explicando o teor do projeto , dizendo que a Prefeitura ao aderir ao Convenio deveria capacitar um funcionário estável para este serviço. Ele explicou como se daria essa capacitação  e se o município não aderisse , correríamos o risco de perder essa receita.Usou a palavra o Vereador João, explicando que com a aprovação do presente projeto, não estávamos criando outro imposto. Tratava-se de um imposto já existente. O Vereador explicou que o referido imposto serviria para dar manutenção das estradas rurais. Ninguém mais querendo discutir o projeto, a senhora Presidente solicitou  os pareceres das comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis . isto posto, a senhora Presidente  colocou o referido Projeto em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 09 de abril  de 2019.

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente


MARCIO JOSE M. VALVERDE
1º Secretário MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário