ATA 0013/2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2019

Aos  onze   dias  do mês de junho  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre os Projeto de Leis nº 13 e 14/2019 e as Indicações   nº 24 e 25/2019. Na sequência a ata da 8ª sessão ordinária de 28/05/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria registrando uma conversa que ela teve com o funcionário Timelo, eletricista da Prefeitura , a qual  referiu-se a falta de iluminação em várias partes da cidade. A Vereadora disse que desde   que  ela entrou  nesta  Casa  vem  reclamando            sobre  a falta de iluminação em várias partes da cidade. A CIP foi criada , dinheiro existe e porque não tomavam  providências, questionou  a Vereadora. Ela pediu atenção do executivo para esta questão. Usou a palavra o Vereador  Ulisses comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão,  a qual indica  Operação Tapa-buracos em toda cidade de Icém, especialmente na via pública que liga a cidade de Icém com a BR 153 sentido S.J.R.Preto. O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo sobre o perigo de acidentes   que poderiam ocorrer na referida  via pública, pelo fato da mesma estar  repleta de buracos. Ninguém mais querendo usar a palavra a Srª Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 05/2019 que  dispõe sobre o Relatório da Comissão  de Orçamento e Finanças referente à 2ª  audiência pública do ano de 2019 realizada em 27/05/2019, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 09/2019  que Dispõe sobre acesso via  rede mundial de computadores (internet) às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais e dá outras providências; Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento da Senhora Martha Azevedo Pereira Marques e Moção de Pesar  nº 03/2019 pelo falecimento da jovem Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha .Isto posto, a Srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão responsável  explicito  no próprio relatório, a Srª Presidente  colocou o referido Projeto de Resolução  nº 05/2019  em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, a Srª Presidente solicitou a leitura da Declaração de Veto o Projeto de Lei nº  09/2019  e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor do Projeto de Lei nº 09/2019, lembrando  que este  há via sido aprovado por 8X0 e que o mesmo tinha o objetivo de demonstrar maior transparência por parte do Executivo, porém , com o Veto parcial ora em discussão, ficou demonstrado  que não havia nenhuma transparência  no atual governo. O Vereador explicou  o teor dos artigos vetados e disse não havia fundamento jurídico  nenhum em sua redação, ou seja, não havia nenhuma inconstitucionalidade  e nenhuma razão para o referido veto.Bastava o Executivo  se organizar para que ocorresse  as devidas transmissões ou gravações. Disse o Vereador que quem redigiu a declaração de Veto deveria fazer um curso mais atualizado. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara  e vetado parcialmente pelo Executivo era totalmente constitucional , ela sim protegia o interesse  público, já  vetar o direito de gravações e transmissões ,  isto sim ia contra o interesse público. Se o Executivo não quer fazer essas transmissões, então existe algo errado, concluiu o Vereador se posicionando contra o Veto. Usou a palavra o Vereador Marcio,  dizendo que nas razões  de Veto  apresentado pelo Executivo, lembrando a legalidade  das pessoas em acompanhar as sessões de licitações . Ele também falou de uma Emenda parlamentar conquistada pelos Vereadores Ana Maria e João Ribeiro  para a compra de uma ambulância. Ele parabenizou os dois Vereadores . Continuando ele disse que via a preocupação  de alguns nas sessões de licitações, porém, recentemente houve mais cinco licitações e  no entanto não havia  ninguém  dos reclamantes. A Administração não pode proibir  a participação de munícipes  nessas sessões. O Vereador se posicionou  contra o Veto  e disse que o Executivo estava sofrendo um desgaste desnecessário. Usou a palavra o Vereador  Rogério se posicionando contra o veto, dizendo que o Veto ora encaminhado a esta Casa, era o carro chefe do Executivo, ou seja, era a falta de transparência  da atual Administração.A Câmara iria derrubar o Veto e dar o direito a população de acompanhar  e gravar as licitações.Um aparte para o edil João Ribeiro, dizendo que o artigo 22 da Constituição dita pelo nobre colega Márcio , falava sobre as normas gerais da licitação . Cabia aos municípios a regulamentação  especifica da lei e assim sendo não havia inconstitucionalidade  no Projeto  de Lei aprovado e vetado parcialmente pelo Executivo.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria também se posicionando contra o Veto, dizendo que desde que se iniciaram as gravações das sessões da Câmara, não se constatou nenhuma alteração nas edições ou transmissões, ao contrário elas serviam como demonstrações do trabalho dos Vereadores e como forma de transparência. E assim deveria ser com as gravações das sessões das licitações.. Usou a palavra o Vereador Cinomar , dizendo que qualquer Administração gostaria de ter seus atos  publicados de forma transparente, para dizer: “olha estamos no caminho certo”. Assim ele não entendia o porque do veto. Um aparte para o edil João  explicando novamente sobre a constitucionalidade do Projeto, dando o exemplo do Diário Oficial, onde todos os atos oficiais são ali publicados. Novamente ele explicou sobre a importância da publicidade  dos atos administrativos.Ninguém mais querendo discutir o Veto, a srª Presidente solicitou o Parecer da Comissão responsável, sendo este verbal e favorável Isto feito o referido veto foi colocado  em votação, sendo rejeitado por 8X0. Ato contínuo, a Srª Presidente  solicitou a leitura da Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento de Martha Azevedo Pereira Marques , esposa do ex Prefeito Walter  Antônio Marques  e a colocou em discussão por uma única vez . Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, apresentando suas condolências à família enlutada. Ninguém mais  discutiu e a mesma foi colocada em votação por única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, a Moção de Pesar nº 03/2019  pelo falecimento da Professora Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha foi lida e colocada em discussão por uma única vez.Ninguém discutiu e a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi feito uma minuto de silêncio pelos falecimentos de Martha Azevedo Pereira Marques , Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha  e José Virgilio da Costa, todos ocorridos recentemente.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 11  de junho  de 2019.

 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

 

  

MARCIO JOSE M. VALVERDE

                1º Secretário

MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário

 

 

 

 

 

 

ATA 0013/2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2019
Aos  onze   dias  do mês de junho  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre os Projeto de Leis nº 13 e 14/2019 e as Indicações   nº 24 e 25/2019. Na sequência a ata da 8ª sessão ordinária de 28/05/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria registrando uma conversa que ela teve com o funcionário Timelo, eletricista da Prefeitura , a qual  referiu-se a falta de iluminação em várias partes da cidade. A Vereadora disse que desde   que  ela entrou  nesta  Casa  vem  reclamando            sobre  a falta de iluminação em várias partes da cidade. A CIP foi criada , dinheiro existe e porque não tomavam  providências, questionou  a Vereadora. Ela pediu atenção do executivo para esta questão. Usou a palavra o Vereador  Ulisses comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão,  a qual indica  Operação Tapa-buracos em toda cidade de Icém, especialmente na via pública que liga a cidade de Icém com a BR 153 sentido S.J.R.Preto. O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo sobre o perigo de acidentes   que poderiam ocorrer na referida  via pública, pelo fato da mesma estar  repleta de buracos. Ninguém mais querendo usar a palavra a Srª Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 05/2019 que  dispõe sobre o Relatório da Comissão  de Orçamento e Finanças referente à 2ª  audiência pública do ano de 2019 realizada em 27/05/2019, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 09/2019  que Dispõe sobre acesso via  rede mundial de computadores (internet) às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais e dá outras providências; Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento da Senhora Martha Azevedo Pereira Marques e Moção de Pesar  nº 03/2019 pelo falecimento da jovem Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha .Isto posto, a Srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão responsável  explicito  no próprio relatório, a Srª Presidente  colocou o referido Projeto de Resolução  nº 05/2019  em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, a Srª Presidente solicitou a leitura da Declaração de Veto o Projeto de Lei nº  09/2019  e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor do Projeto de Lei nº 09/2019, lembrando  que este  há via sido aprovado por 8X0 e que o mesmo tinha o objetivo de demonstrar maior transparência por parte do Executivo, porém , com o Veto parcial ora em discussão, ficou demonstrado  que não havia nenhuma transparência  no atual governo. O Vereador explicou  o teor dos artigos vetados e disse não havia fundamento jurídico  nenhum em sua redação, ou seja, não havia nenhuma inconstitucionalidade  e nenhuma razão para o referido veto.Bastava o Executivo  se organizar para que ocorresse  as devidas transmissões ou gravações. Disse o Vereador que quem redigiu a declaração de Veto deveria fazer um curso mais atualizado. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara  e vetado parcialmente pelo Executivo era totalmente constitucional , ela sim protegia o interesse  público, já  vetar o direito de gravações e transmissões ,  isto sim ia contra o interesse público. Se o Executivo não quer fazer essas transmissões, então existe algo errado, concluiu o Vereador se posicionando contra o Veto. Usou a palavra o Vereador Marcio,  dizendo que nas razões  de Veto  apresentado pelo Executivo, lembrando a legalidade  das pessoas em acompanhar as sessões de licitações . Ele também falou de uma Emenda parlamentar conquistada pelos Vereadores Ana Maria e João Ribeiro  para a compra de uma ambulância. Ele parabenizou os dois Vereadores . Continuando ele disse que via a preocupação  de alguns nas sessões de licitações, porém, recentemente houve mais cinco licitações e  no entanto não havia  ninguém  dos reclamantes. A Administração não pode proibir  a participação de munícipes  nessas sessões. O Vereador se posicionou  contra o Veto  e disse que o Executivo estava sofrendo um desgaste desnecessário. Usou a palavra o Vereador  Rogério se posicionando contra o veto, dizendo que o Veto ora encaminhado a esta Casa, era o carro chefe do Executivo, ou seja, era a falta de transparência  da atual Administração.A Câmara iria derrubar o Veto e dar o direito a população de acompanhar  e gravar as licitações.Um aparte para o edil João Ribeiro, dizendo que o artigo 22 da Constituição dita pelo nobre colega Márcio , falava sobre as normas gerais da licitação . Cabia aos municípios a regulamentação  especifica da lei e assim sendo não havia inconstitucionalidade  no Projeto  de Lei aprovado e vetado parcialmente pelo Executivo.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria também se posicionando contra o Veto, dizendo que desde que se iniciaram as gravações das sessões da Câmara, não se constatou nenhuma alteração nas edições ou transmissões, ao contrário elas serviam como demonstrações do trabalho dos Vereadores e como forma de transparência. E assim deveria ser com as gravações das sessões das licitações.. Usou a palavra o Vereador Cinomar , dizendo que qualquer Administração gostaria de ter seus atos  publicados de forma transparente, para dizer: “olha estamos no caminho certo”. Assim ele não entendia o porque do veto. Um aparte para o edil João  explicando novamente sobre a constitucionalidade do Projeto, dando o exemplo do Diário Oficial, onde todos os atos oficiais são ali publicados. Novamente ele explicou sobre a importância da publicidade  dos atos administrativos.Ninguém mais querendo discutir o Veto, a srª Presidente solicitou o Parecer da Comissão responsável, sendo este verbal e favorável Isto feito o referido veto foi colocado  em votação, sendo rejeitado por 8X0. Ato contínuo, a Srª Presidente  solicitou a leitura da Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento de Martha Azevedo Pereira Marques , esposa do ex Prefeito Walter  Antônio Marques  e a colocou em discussão por uma única vez . Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, apresentando suas condolências à família enlutada. Ninguém mais  discutiu e a mesma foi colocada em votação por única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, a Moção de Pesar nº 03/2019  pelo falecimento da Professora Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha foi lida e colocada em discussão por uma única vez.Ninguém discutiu e a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi feito uma minuto de silêncio pelos falecimentos de Martha Azevedo Pereira Marques , Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha  e José Virgilio da Costa, todos ocorridos recentemente.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 11  de junho  de 2019.

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

 
MARCIO JOSE M. VALVERDE
                1º Secretário MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário