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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 006/2026 - Data: 27/04/2026 - Situação: Encaminhada
Autoria:
Co-Autores: LEONDENES PEREIRA DA SILVA
Ementa: Denúncia de irregularidades, com pedido de apuração, requisição de documentos e encaminhamento ao TCE e ao Ministério Público. AUTOR: LEONDENES PEREIRA DA SILVA
OBS: ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTES: PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROCURADOR DO TRABALHO, PROCURADOR DE CONTAS.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 005/2026 - Data: 22/04/2026 - Situação: Encaminhada
Autoria:
Co-Autores: AILSON PEREIRA LIMA
Ementa: Denúncias de Assédio Moral no Serviço Público com pedido de apuração, convocação e encaminhamento ao Ministério Público ( Conduta da Srº Prefeita Municipal - Perseguição Político - Funcional e Assédio Moral). AUTOR: AILSON PEREIRA LIMA
OBS: ENCAMINHADA AO MISTÉRIO PÚBLICO : PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROCURADOR DO TRABALHO, PROCURADOS DE CONTAS
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 004/2026 - Data: 15/04/2026 - Situação: Tramitando
Autoria:
Co-Autores: FERNANDO GARCIA DA SILVA
Ementa: Denúncia de irregularidade, com pedido de instauração imediata de Comissão Processante (CP) ou Comisssão de Fiscalização para apuração das contratações por dispensa de licitação realizadas no exercício de 2025 com poder de requisição de documentos e oitiva dos responsáveis. AUTOR: FERNANDO GARCIA DA SILVA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 003/2026 - Data: 04/03/2026 - Situação: Tramitando
Autoria:
Co-Autores: FERNANDO GARCIA DA SILVA
Ementa: Denúncia contra o Poder Executivo Municipal com pedido de instauração de Comissão Processante.
AUTOR: FERNANDO GARCIA DA SILVA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 002/2026 - Data: 19/02/2026 - Situação: Reprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Co-Autores: PREFEITA APARECIDA SALISSO
Ementa: Denúncia com pedido de cassação de mandato em face do Vereador DANILO FÉLIX DE MIRANDA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 003/2025 - Data: 15/12/2025 - Situação: Reprovada
Autoria:
Co-Autores: MIGUEL FERNANDO BECARI ROCHA
Ementa: Representação para apuração de possíveis infrações político - administrativo e pedido de cassação do mandato da Prefeita Sr. Aparecida Salisso.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO: 002/2025 - Data: 05/09/2025 - Situação: Reprovada
Autoria:
Ementa: Processo Administrativo n° 02/2025 - CPI - Prefeita Aparecida Salisso
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