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REQUERIMENTO: 039/2025 - Data: 21/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Requer do Poder Executivo, junto com o Setor de Saúde e Meio Ambiente, solicitando informações referentes ás ações Administração Pública voltadas à causa animal.
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REQUERIMENTO: 038/2025 - Data: 10/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: EDGAR JÚNIOR DA SILVA ROSA
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações sobre o pagamento referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conforme previsto nas normativas vigentes do Ministério da Saúde, destinado ao fortaleccimento da Atenção Primária à Saúde.
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REQUERIMENTO: 037/2025 - Data: 23/09/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal,providências para alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, no quadro de servidores municipais.
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REQUERIMENTO: 035/2025 - Data: 15/09/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Co-Autores: DANILO FÉLIX DE MIRANDA, EDGAR JÚNIOR ROSA DA SILVA, LUZIA MARTINS MALHEIRO, PEDRO LUCAS C. MONTALVÃO, RENATA BORGES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO PEREIRA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI, WASHINTON LUIS DE MATOS CARLETO
Ementa: Requer do Poder Executivo, que proceda estudo para viabilização de doação de terreno á Câmara Municipal de Icém.
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REQUERIMENTO: 032/2025 - Data: 26/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal, informações referente a " Semanaa de Avaliação Oftalmológica" sobre a Lei Municipal Promulgada n° 2.301/2025
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REQUERIMENTO: 031/2025 - Data: 22/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
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REQUERIMENTO: 030/2025 - Data: 21/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: EDGAR JÚNIOR DA SILVA ROSA
Co-Autores: DANILO FÉLIX DE MIRANDA, JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Ementa: Requerem do Executivo Municipal, cópia integral de todos os pagamentos, ofícios e empenhos, bem como a prestação de contas detalhada de viagens dos motoristas da Prefeitura Municipal de Icém, no período de janeiro de 2025 até a presente data.
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REQUERIMENTO: 029/2025 - Data: 18/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações referentes à Dispensa Emergencial n° 36/2025 - Processo Administrativo n° 69/2025, relativa à contratação de médicos.
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REQUERIMENTO: 028/2025 - Data: 12/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Requerem. inclusão na Ordem dia na sessão 11ª Ordinária, o Projeto de Resolução n° 05/2025
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REQUERIMENTO: 027/2025 - Data: 12/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Requerem, inclusão na ordem do dia na 11ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução n° 04/2025
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REQUERIMENTO: 026/2025 - Data: 11/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Co-Autores: EDGAR ROSA, LUZIA MALHEIRO, PEDRO LUCAS MONTALVÃO, RENATA BORGES OLIVEIRA, ROGÉRIO PEREIRA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI, WASHINTON CARLETO.
Ementa: Requerem do Poder Executivo Municipal, que providencie todas as medidas necessárias para concretizar a USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA ou JUDICIAL ou até mesmo seja declarada de utilidade pública de tal área para viabilizar futura desapropriação de toda extensão da referida "ESTRADA DO LORO", com vistas a garantir que continue a existir tal estrada para uso comum do povo.
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REQUERIMENTO: 024/2025 - Data: 08/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Co-Autores: RENATA BORGES DE OLIVEIRA, WASHINTON LUIS DE MATOS CARLETO
Ementa: Requerem do Executivo Municipal, informações para fiscalização do FUNDEB.
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REQUERIMENTO: 023/2025 - Data: 04/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: LUZIA MARTINS MALHEIRO
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações sobre salários, horas extras, funções gratificadas, portarias e justificativas para referidas gratificações, de todos Servidores Municipais.
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REQUERIMENTO: 022/2025 - Data: 23/06/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal, informações formais e detalhadas sobre a retirada dos resíduos sólidos volumosos e massa verde acumuladas no terreno da antiga COMURG, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n° 27/2025, cujo resultado declarou vencedora a empresa Constroeste Construtora e Participações LTDA.
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REQUERIMENTO: 021/2025 - Data: 23/06/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal, lista completa e atualizada dos medicamentos que integram o REMUNE( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).
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REQUERIMENTO: 019/2025 - Data: 22/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Co-Autores: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações sobre CODITUR.
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REQUERIMENTO: 018/2025 - Data: 22/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: EDGAR JÚNIOR DA SILVA ROSA
Ementa: Requer do Executivo Municipal, esclarecimentos sobre o procedimento de fiscalização dos terrenos baldios.
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REQUERIMENTO: 017/2025 - Data: 22/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Requer do Executivo Municipal informaçõess relativas ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
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REQUERIMENTO: 015/2025 - Data: 16/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações de precatórios.
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REQUERIMENTO: 014/2025 - Data: 09/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Ementa: Requer Informações sobre a SAF .
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