PROJETO DE LEI Nº 0019/2016
 

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Icém, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Icém aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º -      As vias públicas e logradouros públicos do loteamento Parque das Laranjeiras, adiante mencionadas, passarão a ter as seguintes denominações, a saber:

I      - A atual Rua Projetada 01 (um) passa a ser denominada como “Rua: Horácio Rosa de Oliveira”;

II     - A atual Rua Projetada 02 (dois) passa a ser denominada como “Rua: Sylvio Veiga Lima Neto”;

III    - A atual Rua Projetada 03 (três) passa a ser denominada como “Rua: Enisete Gomes Alves Moreira”;

IV   - A atual Rua Projetada 04 (quatro) passa a ser denominada como “Rua: José Boteri”;

V    - A atual Rua Projetada 05 (cinco) passa a ser denominada como “Rua: José de Oliveira”;

VI   - A atual Rua Projetada 06 (seis) passa a ser denominada como “Rua: Carlos Antonio de Oliveira”;

VII  - A atual Rua Projetada 07 (sete) passa a ser denominada como “Rua: Maria Helena de Miranda Matos”;

VIII - A atual Rua Projetada 08 (oito) passa a ser denominada como “Rua: Ovidio Vissotto”;

IX   - A atual Rua Projetada 09 (nove) passa a ser denominada como “Rua: Jesulino Soares de Oliveira”;

X    - A atual Rua Projetada 10 (dez) passa a ser denominada como “Rua: Cecílio Francisco dos Santos”.

ARTIGO 2º -      As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º    -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icém – SP, 07 de outubro de 2016.

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeita Municipal

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 19/2016.

Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores da

Câmara Municipal de Icém

                                   A propositura do presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de dar denominação às vias públicas do loteamento Parque das Laranjeiras, nesta localidade de Icém - SP.

                                   Ocorre que o citado loteamento encontra-se em plenas condições de moradia, sendo necessárias as providências finais na confecção das Placas indicativas das vias e logradouros públicos, daí a solicitação de tramitação em Regime de Urgência Especial.

                                   Mencione-se, por oportuno, que as denominações das ruas, propostas no presente Projeto de Lei, foram objeto de discussão prévia com todos os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, aos quais coube a indicação individual de cada uma das ruas ora denominada, conforme segue:

1.    Para a Rua Projetada 03, o Vereador Márcio Fabrício Aparício, indicou a denominação de “Rua: Enisete Gomes Alves Moreira”;

2.    Para a Rua Projetada 04, o Presidente: Ulisses Iochio Alves Kawaguchi, indicou a denominação de “Rua: José Boteri”;

3.    Para a Rua Projetada 05, o Vereador José Eduardo Ventura de Lima, indicou a denominação de “Rua: José de Oliveira”;

4.    Para a Rua Projetada 06, o Vereador Osvaldo Dias Montalvão, indicou a denominação de “Rua: Carlos Antonio de Oliveira”;

5.    Para a Rua Projetada 07, o Vereador Rogério Pereira, indicou a denominação de “Rua: Maria Helena de Miranda Matos”;

6.    Para a Rua Projetada 09, o Vereador Ronei Máximo, indicou a denominação de “Rua: Jesulino Soares de Oliveira”

7.    Para a Rua Projetada 10, o Vereador Cinomar Correa de Jesus, indicou a denominação de "Rua: Cecílio Francisco dos Santos”

Ao Poder Executivo Municipal coube a indicação das denominações das vias públicas, a saber:

1.  Para a Rua Projetada 01 (um), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Horácio Rosa de Oliveira”;

2.  Para a Rua Projetada 02 (dois), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Sylvio Veiga Lima Neto”;

3.  Para a Rua Projetada 08 (oito), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Ovidio Vissotto”;

                                   Finalmente, como se depreende do presente Projeto de Lei, as denominações das vias públicas e logradouros do loteamento Parque das Laranjeiras ora propostas prestam a justa homenagem a cidadãos que, em vida, tiveram atuação relevante em nossa comunidade, fazendo jus ao reconhecimento desta municipalidade e à lembrança da sociedade icemense para a posteridade.

                                   Assim, com estas justificativas que ora levamos ao conhecimento desta Edilidade, esperamos a aprovação deste Projeto de Lei que é de grande importância para o nosso município.

Icém - SP, 07 de outubro de 2016.

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeita MunicipalPROJETO DE LEI Nº 0019/2016

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Icém, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Icém aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - As vias públicas e logradouros públicos do loteamento Parque das Laranjeiras, adiante mencionadas, passarão a ter as seguintes denominações, a saber:

I  - A atual Rua Projetada 01 (um) passa a ser denominada como “Rua: Horácio Rosa de Oliveira”;

II - A atual Rua Projetada 02 (dois) passa a ser denominada como “Rua: Sylvio Veiga Lima Neto”;

III - A atual Rua Projetada 03 (três) passa a ser denominada como “Rua: Enisete Gomes Alves Moreira”;

IV - A atual Rua Projetada 04 (quatro) passa a ser denominada como “Rua: José Boteri”;

V - A atual Rua Projetada 05 (cinco) passa a ser denominada como “Rua: José de Oliveira”;

VI - A atual Rua Projetada 06 (seis) passa a ser denominada como “Rua: Carlos Antonio de Oliveira”;

VII - A atual Rua Projetada 07 (sete) passa a ser denominada como “Rua: Maria Helena de Miranda Matos”;

VIII - A atual Rua Projetada 08 (oito) passa a ser denominada como “Rua: Ovidio Vissotto”;

IX - A atual Rua Projetada 09 (nove) passa a ser denominada como “Rua: Jesulino Soares de Oliveira”;

X - A atual Rua Projetada 10 (dez) passa a ser denominada como “Rua: Cecílio Francisco dos Santos”.

ARTIGO 2º -  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icém – SP, 07 de outubro de 2016.

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeita Municipal

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 19/2016.

Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores da
Câmara Municipal de Icém

   A propositura do presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de dar denominação às vias públicas do loteamento Parque das Laranjeiras, nesta localidade de Icém - SP.

   Ocorre que o citado loteamento encontra-se em plenas condições de moradia, sendo necessárias as providências finais na confecção das Placas indicativas das vias e logradouros públicos, daí a solicitação de tramitação em Regime de Urgência Especial.

   Mencione-se, por oportuno, que as denominações das ruas, propostas no presente Projeto de Lei, foram objeto de discussão prévia com todos os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, aos quais coube a indicação individual de cada uma das ruas ora denominada, conforme segue:

1. Para a Rua Projetada 03, o Vereador Márcio Fabrício Aparício, indicou a denominação de “Rua: Enisete Gomes Alves Moreira”;

2. Para a Rua Projetada 04, o Presidente: Ulisses Iochio Alves Kawaguchi, indicou a denominação de “Rua: José Boteri”;

3. Para a Rua Projetada 05, o Vereador José Eduardo Ventura de Lima, indicou a denominação de “Rua: José de Oliveira”;

4. Para a Rua Projetada 06, o Vereador Osvaldo Dias Montalvão, indicou a denominação de “Rua: Carlos Antonio de Oliveira”;

5. Para a Rua Projetada 07, o Vereador Rogério Pereira, indicou a denominação de “Rua: Maria Helena de Miranda Matos”;

6. Para a Rua Projetada 09, o Vereador Ronei Máximo, indicou a denominação de “Rua: Jesulino Soares de Oliveira”

7. Para a Rua Projetada 10, o Vereador Cinomar Correa de Jesus, indicou a denominação de "Rua: Cecílio Francisco dos Santos”

Ao Poder Executivo Municipal coube a indicação das denominações das vias públicas, a saber:

1. Para a Rua Projetada 01 (um), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Horácio Rosa de Oliveira”;

2. Para a Rua Projetada 02 (dois), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Sylvio Veiga Lima Neto”;

3. Para a Rua Projetada 08 (oito), a Prefeita Municipal indicou a denominação de “Rua: Ovidio Vissotto”;

   Finalmente, como se depreende do presente Projeto de Lei, as denominações das vias públicas e logradouros do loteamento Parque das Laranjeiras ora propostas prestam a justa homenagem a cidadãos que, em vida, tiveram atuação relevante em nossa comunidade, fazendo jus ao reconhecimento desta municipalidade e à lembrança da sociedade icemense para a posteridade.

   Assim, com estas justificativas que ora levamos ao conhecimento desta Edilidade, esperamos a aprovação deste Projeto de Lei que é de grande importância para o nosso município.
  

Icém - SP, 07 de outubro de 2016.

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeita Municipal